- Ministro da Fazenda, Dario Durigan, anuncia aumento da tributação e regulamentação das casas de apostas para desestimular o uso.
- Governo quer restringir acesso de beneficiários de programas sociais e pessoas endividadas às plataformas de apostas.
- Durigan compara política de apostas àquela do cigarro, defendendo controle e cobrança de outorga pelas empresas.
- Ministro defende uso de dados financeiros para orientar concessão de crédito, evitando endividamento excessivo de famílias.
- Governo também trabalha para reduzir publicidade das casas de apostas e incentivar renegociação de dívidas.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (24) que o governo federal pretende ampliar a regulamentação e a tributação das casas de apostas para desestimular o uso desses serviços pela população. Durante evento promovido pela XP Investimentos, o ministro comparou a política para as apostas à adotada em relação ao cigarro.
Temos que tratar bet igual tratamos cigarro. Temos que ir tratando com controle. As empresas que operam têm que pagar outorga e informar ao governo todas as apostas. De forma que a gente consiga chegar ao Ministério da Saúde e falar que temos apostadores contumazes no país. Vamos fazer um trabalho para essas pessoas pararem de apostar?, afirmou.
Segundo Durigan, o aumento da tributação sobre as empresas do setor também tem o objetivo de desestimular a prática.
Estamos aumentando o tributo [sobre as bets] porque é justo, é devido e é um desincentivo a um mecanismo que atrapalha a vida das pessoas, disse.
Governo quer restringir acesso de grupos vulneráveis
O ministro também defendeu a ampliação de medidas para impedir que pessoas em situação de vulnerabilidade financeira utilizem plataformas de apostas.
Segundo ele, beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), não devem apostar. A mesma restrição, de acordo com Durigan, deve alcançar pessoas que aderirem ao Desenrola para renegociar dívidas.
Quem recebe benefício social, hoje, não pode apostar em bet. Quem recebe Bolsa Família, BPC, não pode apostar em bet. Quem se diz endividado e vai no Desenrola pra ter desconto e parcelar sua dívida, também não pode apostar em bet, afirmou.
O ministro acrescentou que o governo também trabalha para reduzir a publicidade das casas de apostas.
Endividamento das famílias
Durante o evento, Durigan também defendeu o uso de informações financeiras para incentivar ou desestimular a concessão de crédito, de acordo com a situação de cada consumidor.
Se a gente já sabe que determinado consumidor tem cinco plásticos [cartões de crédito] e está com dívidas atrasadas, como podemos aprovar mais um cartão? Deveríamos pensar em como usar a nossa inteligência financeira para incentivar ou desestimular a tomada de crédito, disse.
Segundo o ministro, muitas famílias contraíram dívidas durante a pandemia e enfrentam dificuldades para quitá-las. Ele afirmou que o cartão de crédito aparece entre os principais fatores de endividamento dos consumidores.
E quando a gente analisa esses dados, o cartão de crédito é o principal elemento que impacta a vida das pessoas, concluiu.
Durigan ressaltou ainda que o governo tem incentivado, por meio do Desenrola, a substituição de dívidas com juros mais elevados por operações com taxas menores.