- Ministro Alexandre de Moraes determina início da execução da pena de Eduardo Bolsonaro.
- Ex-deputado foi condenado a 4 anos e 2 meses em regime semiaberto por coação.
- Decisão foi assinada nesta quarta-feira e inclui mandado de prisão contra Bolsonaro.
- Condenação transitou em julgado em 3 de outubro, sem possibilidade de recursos.
- Processo entra na fase de execução penal com cumprimento das determinações da sentença.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, condenado a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo.
Na decisão, assinada nesta quarta-feira (7), Moraes também determinou a expedição de um mandado de prisão contra o ex-parlamentar.
Segundo o ministro, a condenação transitou em julgado em 3 de outubro, o que significa que não cabem mais recursos e que a pena pode ser executada.
A certificação do trânsito em julgado foi realizada pela Secretaria Judiciária do STF em 5 de outubro.
Com a decisão, o processo entra na fase de execução penal, quando começam a ser cumpridas as determinações estabelecidas na sentença.