O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (15) a retomada das investigações relacionadas ao caso do Banco Master. Em despacho, o magistrado determinou a realização de uma série de diligências consideradas urgentes, com prazo inicial de 30 dias para cumprimento pela Polícia Federal (PF).
Na decisão, Toffoli afirmou haver “absoluta necessidade da realização de diligências urgentes” para o avanço das apurações e para a “proteção ao Sistema Financeiro Nacional”.
O ministro autorizou quatro frentes imediatas de atuação por parte do delegado responsável pelo inquérito, que será designado pelo diretor-geral da PF.
DEPOIMENTO DOS ENVOLVIDOS: investigados deverão prestar esclarecimentos sobre denúncias e apresentar documentos relacionados ao caso.
OITIVA DOS DIRIGENTES DO BANCO CENTRAL: dirigentes do Banco Central serão ouvidos sobre o Banco Master e possíveis desdobramentos com outras instituições financeiras.
AUTORIZAÇÃO PARA QUEBRA DE SIGILOS: Toffoli autoriza afastamento de sigilos telefônicos, fiscais e telemáticos dos investigados e de terceiros envolvidos.
SOLICITAÇÃO DE DADOS: Polícia Federal poderá requisitar informações a órgãos públicos e empresas privadas.
As oitivas poderão ocorrer por videoconferência ou de forma presencial no Supremo Tribunal Federal, devendo ser gravadas e acompanhadas por magistrados auxiliares do gabinete do ministro.
No início de dezembro, Dias Toffoli determinou que todas as decisões e diligências relacionadas ao caso do Banco Master passassem a ser concentradas no STF. Com isso, investigações em curso nas instâncias inferiores ficaram paralisadas.
A decisão de centralizar o caso no Supremo ocorreu poucos dias após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) revogar a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e de outros investigados no âmbito da Operação Compliance Zero. O banqueiro é suspeito de comandar um esquema de fraude estimado em R$ 12 bilhões.