- Ministro Edson Fachin apresenta proposta de Código de Ética do Poder Judiciário nesta terça-feira.
- Proposta visa fortalecer mecanismos de prevenção a conflitos de interesses e manter a imparcialidade.
- Texto inclui regras sobre declaração de conflitos e afastamento de processos em casos relevantes.
- Proposta aborda situações de atenção especial, como eventos financiados e vínculos familiares.
- Código não se aplica aos ministros do STF, que terão um código próprio até o fim do ano.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, vai apresentar nesta terça-feira (4) uma proposta de Código de Ética do Poder Judiciário.
O texto será analisado pelos conselheiros do CNJ e tem como objetivo fortalecer mecanismos de prevenção a situações que possam comprometer, ou gerar dúvidas sobre, a imparcialidade da atuação de magistrados e servidores.
A proposta não altera as regras já existentes sobre impedimento e suspeição, nem cria novas sanções disciplinares. A intenção, segundo Fachin, é oferecer diretrizes para orientar a conduta dos integrantes do Judiciário diante de possíveis conflitos de interesses.
Pela minuta, juízes poderão declarar ou comunicar situações de conflito de interesse, sejam elas reais, potenciais ou aparentes, além de se afastar de processos, decisões ou procedimentos administrativos quando necessário para preservar a imparcialidade e a confiança nas instituições.
O texto também dedica um capítulo às chamadas "situações de atenção especial", que incluem a participação em eventos financiados por terceiros, o recebimento de presentes, benefícios e cortesias, além de vínculos familiares e relações com fornecedores ou grandes litigantes.
Em relação a presentes e hospitalidades, a proposta estabelece que qualquer decisão sobre aceitar, recusar, devolver ou destinar institucionalmente esses itens deverá observar princípios como impessoalidade, prudência, proporcionalidade, transparência e independência funcional. A análise de cada caso ficará a cargo dos tribunais, respeitando a legislação vigente e as situações de caráter protocolar ou institucional.
A expectativa é que a matéria seja submetida à votação ainda nesta terça-feira. O texto, no entanto, não se aplica aos ministros do STF. A Corte prepara um código de ética próprio, que está sendo elaborado pela ministra Cármen Lúcia e tem previsão de conclusão até o fim deste ano.