O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a suspensão dos chamados “penduricalhos” pagos a servidores públicos nos Três Poderes da República.
Na decisão, Dino estabeleceu que, enquanto o Congresso Nacional não aprovar uma legislação específica sobre o tema, órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deverão reavaliar o fundamento legal de todas as verbas remuneratórias e indenizatórias atualmente concedidas.
COIBIR PAGAMENTOS IRREGULARES
O objetivo é coibir pagamentos considerados irregulares ou que extrapolem o teto constitucional, prática que tem sido alvo de críticas por inflar salários no serviço público.
"Aquelas verbas que não foram expressamente previstas em lei — votada no Congresso Nacional ou nas Assembleias Legislativas, ou nas Câmaras Municipais (de acordo com cada esfera de competência) — devem ser imediatamente suspensas após o prazo fixado", diz o ministro.
A decisão é em caráter liminar e ainda passará por referendo do plenário da Corte.