CNJ: Joaquim Barbosa classifica TJ do Piauí como “deplorável”

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) está em último lugar no levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o cumprimento da Meta 18 do Poder Judiciário, que prevê o julgamento até o fim do ano de todos os 121.850 processos relacionados à improbidade administrativa e aos crimes contra a administração pública distribuídos até 2011. Até o último dia 24 de junho, apenas 4,81% desses processo foram jugados pelo TJ-PI. A posição incômoda causou uma reação imediata do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, que classificou como ?deplorável? o desempenho dos tribunais do Piauí e da Bahia, esse último tendo cumprido apenas 7,16% da meta do CNJ.

No Piauí, a meta era julgar 440 processos de improbidade administrativa, foram julgados 16 em 2012 e apenas um em 2013, restando 423 processos pendentes. 38 ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública entraram na Meta 18. No ano passado apenas três foram somadas, e neste ano outras três, restando 32 à espera de uma decisão do TJ-Pi.

Os números serão analisados pelo CNJ e, se for verificada negligência dos tribunais no cumprimento da meta, eles poderão responder a processo disciplinar junto à Corregedoria Nacional de Justiça. De acordo com Joaquim Barbosa, também estão fora do padrão os índices de cumprimento da Meta 18 registrados em São Paulo (18,66%) e Amazonas (20,78%). Na Justiça Federal, os piores desempenhos são os dos TRFs da 3ª e da 1ª Região, com 30% e 34,29% do total de processos julgados.

?O Conselho Nacional de Justiça não será conivente com essa indiferença?, afirmou o ministro Joaquim Barbosa. Ele oficiará os presidentes dos tribunais para que informem ao CNJ o andamento dos processos relativos à Meta 18: quais estão conclusos e o que está sendo feito para que todos sejam julgados até o fim deste ano.

Para agilizar os julgamentos, a corregedoria do Tribunal de Justiça do Piauí, determinou ao desembargador Sebastião Ribeiro Martins que visite a partir do dia 15 de julho os municípios do sul do Piauí para averiguar in loco a situação dos processos de improbidade administrativa em 12 comarcas: Bom Jesus, Redenção do Gurgueia, Monte Alegre, Morro Cabeça do Tempo, Curimatá, Avelino Lopes, Júlio Borges, Parnaguá, Sebastião Barros, Corrente, Cristalândia do Piauí, São Gonçalo do Gurgueia e Barreira do Piauí.