O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (12) restringir o acesso da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aos documentos resultantes das quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônico do banqueiro Daniel Vorcaro, sócio do Banco Master. Pela decisão, o material deverá ser retirado da CPMI e encaminhado à presidência do Senado, onde ficará sob guarda até que o STF tome uma decisão definitiva sobre o tema.
De acordo com o despacho, os documentos ficarão sob responsabilidade do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que não integra a comissão parlamentar. Apesar da restrição de acesso, Toffoli negou pedido da defesa do banqueiro e manteve a validade das decisões da CPMI e da Justiça que autorizaram as quebras de sigilo.
Na semana passada, a CPMI do INSS aprovou a medida para aprofundar as investigações sobre operações de crédito do Banco Master voltadas a aposentados e pensionistas, além de aportes de fundos de previdência de servidores públicos na instituição financeira, liquidada pelo Banco Central.
OPERAÇÃO COMPLIANCE ZERO
Daniel Vorcaro e outros sócios do banco também são alvos da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal para apurar a concessão de créditos considerados falsos pelo Banco Master. A investigação inclui ainda a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal.
MANIFESTAÇÃO CONTRA A DECISÃO
Após a decisão do STF, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), manifestou-se nas redes sociais e criticou a medida.
“Essa decisão não é apenas estranha. É grave. Sempre que se afasta de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o acesso a documentos essenciais, enfraquece-se a investigação e amplia-se a desconfiança da sociedade sobre o que se tenta ocultar”, afirmou o parlamentar.