- Ministros do STF avaliam se Alexandre de Moraes revogará restrições ao ex-presidente Bolsonaro.
- Defesa pede revisão da decisão que proíbe visitas e divulgação política até 2026.
- Advogados alegam que a decisão viola a Constituição e impõe censura prévia.
- Decisão inclui proibição de manifestos políticos e visitas com finalidade eleitoral.
- Ministro determinou prazo de cinco dias para a PGR se manifestar sobre as restrições.
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam, de forma reservada, que não há expectativa de que o ministro Alexandre de Moraes revogue as restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A defesa de Bolsonaro apresentou recurso na última semana contra trechos da decisão que proibiu o ex-presidente de receber visitas com finalidade político-eleitoral e de divulgar manifestos políticos até o fim das eleições de 2026.
Defesa pede revisão da decisão
No recurso, os advogados solicitam que Alexandre de Moraes reconsidere a decisão. Caso o pedido seja negado, a defesa quer que o agravo regimental seja analisado pela Primeira Turma do STF, colegiado do qual o ministro faz parte. Moraes também determinou prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre as restrições relacionadas às visitas ao ex-presidente.
Segundo a defesa, Moraes já havia determinado a suspensão do direito de Bolsonaro receber visitas por 30 dias, como punição disciplinar após a divulgação de uma carta em que o ex-presidente apoiou a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência.
Além dessa medida, o ministro estabeleceu duas restrições que permanecem válidas até o fim das eleições de 2026:
- proibição de visitas com finalidade político-eleitoral;
- proibição da divulgação de manifestos políticos por qualquer meio, inclusive por terceiros.
Advogados alegam censura prévia
A defesa de Bolsonaro argumenta que a decisão amplia de forma indevida a interpretação do artigo 15 da Constituição Federal, que trata da suspensão dos direitos políticos de pessoas condenadas. Segundo os advogados, o dispositivo se limita à capacidade eleitoral, como votar e ser votado, e não poderia ser utilizado para restringir a liberdade de expressão.
A defesa também afirma que a proibição de divulgação de manifestos políticos "por qualquer meio" representa uma forma de censura prévia. Outro argumento apresentado pelos advogados é que a expressão "finalidade político-eleitoral", utilizada na decisão para restringir visitas, não possui critérios objetivos.
Segundo a defesa, a falta de definição impediria que Bolsonaro soubesse previamente quais encontros poderiam ser considerados irregulares.