O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes agradeceu publicamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo que classificou como “empenho” na revogação das sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos contra ele e sua esposa, Viviane Barci de Moraes.
A declaração foi feita durante o evento de lançamento do SBT News, realizado em Osasco, na Grande São Paulo. Segundo Moraes, desde o início ele acreditava que as sanções seriam revertidas assim que os fatos fossem devidamente esclarecidos às autoridades norte-americanas.
“Em meu nome e em nome da minha esposa, quero agradecer o empenho do presidente Lula. A verdade venceu hoje. O presidente se recorda que, logo em julho ou agosto, quando o Supremo se reuniu na presidência para tratar das sanções, eu pedi que o presidente não tomasse nenhuma medida contra isso, porque eu acreditava que a verdade, no momento que chegasse às autoridades americanas, prevaleceria. Com o empenho do presidente, a verdade prevaleceu”, afirmou o ministro.
Moraes classificou a retirada das sanções como uma “vitória tripla”. Para ele, trata-se de uma vitória do Judiciário brasileiro, que, segundo disse, não cedeu a pressões ou ameaças; uma vitória da soberania nacional, destacando a postura do presidente Lula em defesa do país; e, principalmente, uma vitória da democracia.
“O Judiciário brasileiro não se vergou a ameaças ou coações, e não se vergará. Atuou com imparcialidade, seriedade e coragem. O presidente Lula deixou claro desde o início que o Brasil não admitiria qualquer violação de sua soberania. Mas, acima de tudo, foi uma vitória da democracia”, declarou.
O que é a Lei Magnitsky
As sanções impostas com base na Lei Magnitsky têm caráter principalmente econômico, incluindo o congelamento de bens e contas bancárias em território norte-americano ou vinculadas a instituições dos Estados Unidos.
A legislação foi criada após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção estatal e morreu sob custódia em Moscou, em 2009. O caso gerou uma campanha internacional por responsabilização dos envolvidos.
A Lei Magnitsky foi aprovada em 2012, durante o governo do então presidente Barack Obama, com o objetivo de punir autoridades russas ligadas à morte do advogado, e posteriormente passou a ser utilizada contra pessoas acusadas de violações graves de direitos humanos em diferentes países.