- Ministro Alexandre de Moraes analisa se posse de arma de Bolsonaro afeta prisão domiciliar.
- Procurador-geral defende que STF aguarde conclusão de inquérito sobre o caso.
- Defesa de Bolsonaro afirma que arma estava registrada e não foi ocultada.
- Posse de arma durante prisão pode ser considerada falta grave, segundo artigo 50 da Lei de Execução Penal.
- Decisão pode impactar execução da pena de 27 anos e 3 meses de reclusão.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai decidir se a posse de uma arma registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode resultar na revisão do regime de prisão domiciliar que ele cumpre. A análise ocorrerá após o recebimento das manifestações da defesa e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em parecer encaminhado ao Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que a Corte aguarde a conclusão do inquérito conduzido pela 17ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal antes de decidir sobre o caso.
No sábado (27), a defesa de Bolsonaro solicitou que Moraes descarte a hipótese de falta grave e mantenha a prisão domiciliar. Segundo os advogados, a arma, uma pistola Glock calibre 9 mm, estava regularmente registrada e permanecia na residência do ex-presidente antes da condenação.
A defesa argumenta que não existia determinação para apreensão da arma nem cancelamento do registro. Os advogados também afirmam que o armamento nunca foi ocultado, que não houve adulteração de documentos e que a propriedade da arma sempre foi reconhecida, sem qualquer tentativa de impedir a fiscalização.
Decisão cabe ao relator
Com as manifestações apresentadas pelas partes, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se o episódio terá impacto na execução da pena.
Ao solicitar os posicionamentos da defesa e da PGR, Moraes destacou que a posse de arma durante o cumprimento de pena privativa de liberdade pode ser caracterizada como falta grave. O ministro citou o artigo 50 da Lei de Execução Penal, que considera falta grave a posse indevida de instrumento capaz de ferir outra pessoa.
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de reclusão. Caso o relator entenda que houve falta grave, o ex-presidente poderá sofrer consequências na execução da pena, incluindo a revisão do benefício da prisão domiciliar humanitária.