O coronel do Exército Marcelo Câmara, condenado a 18 anos e 6 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes a trabalhar no setor administrativo do Batalhão da Polícia do Exército (BPE), em Brasília, onde cumpre pena.
A primeira proposta de trabalho apresentada pelo BPE ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi rejeitada por estar relacionada a princípios e diretrizes das Forças Armadas. A ideia era que Câmara desenvolvesse estudos voltados à doutrina militar, o que Moraes considerou “incompatível” com a natureza do crime cometido pelo coronel.
A pedido do ministro, o BPE apresentou uma segunda sugestão, que prevê a “possibilidade de trabalho administrativo, voltado exclusivamente para rotinas internas da Unidade de Custódia, sem qualquer relação direta com sua atividade finalística, nem com a profissão militar ou com o aperfeiçoamento das Forças Armadas”. O ex-assessor especial de Jair Bolsonaro será responsável por analisar as aquisições e os contratos firmados pela unidade.
Trabalho administrativo
A proposta foi aceita por Moraes por se tratar de trabalho administrativo, sem relação com a doutrina militar. “Em regime fechado, o custodiado tem direito ao trabalho interno, sempre que consistente em atividade lícita, educativa ou produtiva, exercida no interior do estabelecimento prisional, cabendo à administração penitenciária definir suas modalidades concretas, desde que juridicamente possível, razoáveis e adequadas, pois o cumprimento da pena privativa de liberdade gera restrições naturais ao exercício do trabalho”, disse o ministro, na decisão.