- O ministro Alexandre de Moraes autorizou a visita do senador Flávio Bolsonaro à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
- A visita está prevista para ocorrer no próximo sábado (13), entre 11h e 13h, na residência de Bolsonaro.
- Celulares serão recolhidos durante a visita e os visitantes precisarão passar por vistoria prévia antes de ingressarem na residência.
- Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão desde novembro de 2025, após condenação no julgamento relacionado à tentativa de golpe de Estado.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (10) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) receba a visita do filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acompanhado da esposa, Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, e das filhas do casal.
A visita está prevista para ocorrer no próximo sábado (13), entre 11h e 13h, conforme determinado na decisão.
Decisão atende pedido da defesa
A autorização foi concedida após solicitação apresentada pela defesa do ex-presidente. Segundo Moraes, apesar das restrições impostas pelo regime de prisão domiciliar humanitária, a presença das netas e dos familiares é compatível com as condições estabelecidas para o cumprimento da pena.
A visita das netas revela-se compatível com as finalidades da prisão domiciliar e com as condições anteriormente fixadas, contribuindo para a manutenção do suporte familiar indispensável ao adequado cumprimento da pena, destacou o ministro.
Celulares serão recolhidos durante a visita
Na decisão, Moraes também determinou que todos os visitantes passem por vistoria prévia antes de ingressarem na residência. Além disso, celulares e quaisquer outros aparelhos eletrônicos deverão ser entregues aos agentes da Polícia Federal responsáveis pela segurança do local durante todo o período da visita.
Para as pessoas autorizadas pela presente decisão também deverá ser realizada vistoria prévia, sendo que celulares ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos deverão ficar em depósito com os agentes policiais que estiverem realizando a segurança, afirmou o ministro.
Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe
O ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão desde novembro de 2025, após condenação no julgamento relacionado à tentativa de golpe de Estado. Inicialmente, ele permaneceu preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, além de ter passado pela Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
No fim de março deste ano, Bolsonaro recebeu autorização para cumprir a pena em prisão domiciliar humanitária temporária, após ser internado com um quadro de broncopneumonia bilateral. Posteriormente, em 1º de maio, ele também foi submetido a uma cirurgia no ombro direito, permanecendo internado por um período antes de retornar à residência para continuar o tratamento e a recuperação.
Regras impostas para manutenção da prisão domiciliar
Para permanecer em prisão domiciliar, Bolsonaro precisa cumprir uma série de determinações judiciais. Entre as medidas estabelecidas pelo STF estão:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Envio semanal de relatórios médicos;
- Permanência na residência, salvo autorização judicial;
- Proibição do uso de celulares, telefones ou outros meios de comunicação externa, direta ou indiretamente;
- Cumprimento integral das condições impostas pela Justiça durante o período de recuperação.
O descumprimento das regras pode resultar na revisão do benefício e no retorno ao regime prisional anteriormente determinado pela Justiça.