O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar ao general Augusto Heleno, condenado no processo relacionado à trama golpista.
Na decisão, Moraes determinou que o general passe a utilizar tornozeleira eletrônica e entregue todos os passaportes. Também foram suspensos os registros e autorizações para porte de arma de fogo, bem como a condição de CAC.
Durante o período de prisão domiciliar, Augusto Heleno terá visitas restritas, podendo receber apenas advogados, médicos e outras pessoas previamente autorizadas pelo STF. Ele também está proibido de manter qualquer tipo de comunicação por meio de telefone, celular ou redes sociais.
O ministro alertou que o descumprimento de qualquer uma das medidas impostas resultará no retorno imediato ao cumprimento da pena em regime fechado.
A decisão estabelece ainda que o general deverá solicitar autorização prévia para eventuais deslocamentos por motivos de saúde, com exceção de situações de urgência ou emergência, que deverão ser justificadas ao STF no prazo de até 48 horas após o atendimento médico.