O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu que o ex-deputado Daniel Silveira deixe temporariamente o presídio onde cumpre pena para realizar tratamento médico especializado. A autorização é válida por 30 dias e atende a um pedido da defesa, que alegou falta de estrutura adequada para o pós-operatório no sistema prisional.
Problemas estruturais
Preso desde 2023, Silveira foi condenado no ano anterior a 8 anos e 9 meses de reclusão, por ameaças e incitação à violência contra ministros do STF. Recentemente, ele passou por uma cirurgia no joelho e, segundo o diretor da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ), o presídio não possui condições físicas, equipamentos nem equipe especializada para atender às necessidades do ex-parlamentar durante o processo de reabilitação.
Posição da PGR
A Procuradoria-Geral da República também se posicionou favoravelmente à saída temporária, reforçando a impossibilidade de manutenção do tratamento na unidade prisional.
“Ressalva, porém, o entendimento de que, não sendo essa, por qualquer limitação de ordem material que se imponha ao estabelecimento prisional, uma alternativa possível, impõe-se o deferimento, em caráter excepcional, do tratamento em regime de prisão domiciliar, pelo prazo necessário”, destacou o parecer da PGR.
Restrições e controle judicial
Silveira poderá se deslocar até uma clínica na cidade de Petrópolis (RJ), conforme informado ao STF. O ministro Moraes determinou que todas as saídas devem ser comunicadas previamente, com data e horário das consultas, e comprovadas em até 24 horas após a realização dos atendimentos.
Habeas corpus rejeitado
Paralelamente, a defesa do ex-deputado havia solicitado prisão domiciliar definitiva, alegando razões de saúde. O pedido, no entanto, foi negado na segunda-feira (4) pelo ministro Luiz Fux, também do STF, que classificou o habeas corpus como “manifestamente incabível”, com base na jurisprudência da Corte.
“Não cabe pedido de habeas corpus originário para o Tribunal Pleno contra ato de ministro ou outro órgão fracionário da Corte”, registrou Fux em sua decisão, referindo-se à Súmula 606, que impede o uso desse tipo de recurso para contestar decisões internas do Supremo.
Histórico de descumprimentos
Embora tenha recebido um indulto presidencial do então presidente Jair Bolsonaro em 2022, Silveira voltou a ser alvo de mandados de prisão por violar medidas impostas pelo STF, incluindo o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso das redes sociais.