O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou neste sábado (28) a proibição do sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre prisão domiciliar, em Brasília. A decisão também autoriza a apreensão imediata dos equipamentos e a prisão em flagrante de operadores flagrados descumprindo a medida.
Segundo a determinação, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) deverá agir imediatamente em caso de violação, apreendendo os drones e comunicando o Supremo Tribunal Federal sobre a ocorrência.
A restrição foi imposta um dia após o retorno de Bolsonaro à residência, depois de receber alta médica. O ex-presidente segue em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.
Na sexta-feira (27), a PMDF já havia deflagrado uma operação para coibir o uso irregular de drones nas proximidades do imóvel. A corporação informou que identificou equipamentos não autorizados sobrevoando a área e alertou que os responsáveis poderão responder criminalmente. Para localizar as aeronaves remotamente pilotadas, a polícia utilizou inclusive aeronaves próprias.
De acordo com a PMDF, o uso de drones deve respeitar as normas estabelecidas por órgãos reguladores, como a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).
Bolsonaro voltou para casa após receber alta hospitalar e cumprir a decisão de prisão domiciliar humanitária temporária, concedida por Moraes nesta semana em razão do quadro de saúde.