O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o compartilhamento de provas produzidas contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro em uma investigação por coação. A decisão atende a um pedido da Polícia Federal e permite que o material seja utilizado em um processo administrativo disciplinar.
Investigação na Polícia Federal
Eduardo Bolsonaro, que é escrivão concursado da PF, foi afastado do cargo em janeiro, quando a corporação também instaurou o procedimento interno. A apuração envolve faltas injustificadas ao serviço e publicações em redes sociais nas quais ele teria ameaçado e exposto colegas que atuavam em investigações relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a PF, a conduta pode configurar:
- improbidade administrativa
- transgressão disciplinar
- violação de princípios da administração pública
Inquérito no STF
O Inquérito 4.995 foi aberto por Moraes em maio de 2025, a pedido da Procuradoria-Geral da República.
A procuradoria apontou que o então parlamentar teria feito declarações públicas e postagens defendendo que autoridades dos Estados Unidos aplicassem sanções contra ministros do STF, integrantes da PGR e policiais federais.
Possíveis crimes
De acordo com a PGR, as manifestações teriam caráter intimidatório e poderiam configurar crimes como:
- coação no curso do processo
- obstrução de investigação de organização criminosa
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Uso das provas
A solicitação da PF busca utilizar os elementos reunidos no inquérito do STF para reforçar a investigação administrativa interna conduzida pela corporação. O ex-deputado teve o mandato cassado por excesso de faltas na Câmara dos Deputados, após decisão do presidente da Casa, Hugo Motta.