- Ministro Alexandre de Moraes pede esclarecimentos sobre vídeo com Daniel Silveira e Carlos Portinho.
- Condição do regime aberto inclui proibição de uso de redes sociais por Silveira.
- Vídeo mostra senador e ex-deputado apoiando a reeleição do parlamentar.
- Defesa de Silveira afirma que ele não autorizou divulgação do conteúdo nas redes.
- Advogados sustentam que ex-deputado apenas cumprimentou e elogiou trabalho do senador.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou esclarecimentos à defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira sobre um vídeo publicado nas redes sociais em que ele aparece ao lado do senador Carlos Portinho (PL-RJ).
No despacho, assinado em 28 de julho, Moraes destacou que uma das condições impostas para o cumprimento da pena em regime aberto é a proibição do uso de redes sociais.
Condição faz parte do regime aberto
Na decisão, o ministro ressaltou que há determinação judicial proibindo Daniel Silveira de utilizar redes sociais durante o cumprimento da pena. O ex-deputado foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por incentivar atos antidemocráticos e atacar ministros do STF e outras instituições.
A sentença também determinou a perda do mandato parlamentar, a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa. Em setembro do ano passado, Alexandre de Moraes autorizou a progressão de Silveira para o regime aberto, mantendo como condições o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de utilizar redes sociais.
Vídeo mostra senador e ex-deputado
O pedido de explicações foi motivado por um vídeo em que o senador Carlos Portinho afirma que disputará a reeleição e aparece ao lado de Daniel Silveira. Na gravação, o ex-deputado declara apoio ao parlamentar e afirma: "Senador, parabéns pelo trabalho. Conte com o meu apoio 100%. Venceremos."
Em manifestação ao STF, os advogados de Daniel Silveira afirmaram que o vídeo foi gravado durante uma visita social do senador. Segundo a defesa, o ex-deputado não publicou, não solicitou a gravação e não autorizou a divulgação do conteúdo nas redes sociais.
Os advogados sustentam ainda que Silveira apenas cumprimentou o senador e elogiou seu trabalho, sem fazer pedido de votos, discurso político, convocação de apoiadores ou ataques a instituições e autoridades.