O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (15) a liberdade provisória de Alexsandra Aparecida da Silva, uma das rés envolvidas nos atos de 8 de janeiro, que, segundo a defesa, sofre de depressão, ansiedade e apresenta nódulos nos seios.
Na decisão, Moraes impôs uma série de medidas cautelares que deverão ser cumpridas pela ré, entre elas:
proibição de ausentar-se de Paraguaçu (MG) e recolhimento domiciliar à noite e nos fins de semana;
uso de tornozeleira eletrônica;
comparecimento semanal ao juízo da Comarca de Paraguaçu;
entrega do passaporte e proibição de deixar o país;
proibição de uso de redes sociais;
proibição de contato com outros investigados nos atos de 8 de janeiro.
Moradora de Paraguaçu, Alexsandra foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por associação criminosa e incitação ao crime, com base na acusação de que teria estimulado animosidade das Forças Armadas contra os poderes da República.
Ela foi presa em 8 de janeiro de 2023, mas solta em março do mesmo ano mediante o cumprimento de medidas cautelares. No entanto, após descumprir as ordens judiciais diversas vezes, voltou a ser presa em agosto de 2025, a pedido do MPF.
A defesa de Alexsandra solicitou a soltura, alegando que ela sofre de problemas graves de saúde. O Ministério Público se manifestou contra o pedido, e Moraes manteve a prisão preventiva no mês passado.
Posteriormente, a defesa apresentou novo recurso, afirmando que a ré não oferece riscos ao processo e está “acometida de doenças psíquicas e de nódulos nos seios”.
Em 6 de outubro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, voltou a se posicionar contra a liberdade, sustentando que não foram apresentados laudos médicos que comprovassem as doenças alegadas e que havia risco de fuga.
“Embora o recurso alegue graves problemas de saúde, como depressão, ansiedade e investigação de nódulos nos seios, a documentação apresentada não traz diagnóstico formal [...]. Não havendo fatos novos relevantes, tampouco excesso de prazo, a segregação provisória permanece necessária para evitar o risco de evasão”, afirmou Gonet.
Entretanto, nesta quarta-feira (15), após a divulgação do caso pela imprensa, Moraes concedeu a liberdade provisória, com imposição das medidas restritivas.
“A necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade não aponta a permanência das razões para manutenção da medida cautelar extrema [...]. Além de inexistirem, nos autos, quaisquer elementos capazes de evidenciar risco concreto de reiteração delitiva”, escreveu o ministro.
Com isso, a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares, e Alexsandra Aparecida da Silva deverá cumprir todas as determinações enquanto responde ao processo.