O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (4) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra prisão domiciliar. A medida foi tomada após o ministro entender que Bolsonaro descumpriu restrições impostas anteriormente. Com informações do g1.
ENTENDA A DECISÃO
A decisão também proíbe visitas, com exceção de familiares próximos e advogados, e autoriza a apreensão de celulares na residência. A Polícia Federal fez buscas no local e recolheu um aparelho.
Segundo Moraes, Bolsonaro descumpriu medidas cautelares ao divulgar mensagens nas redes sociais por meio de aliados, incluindo seus três filhos parlamentares. De acordo com o ministro, essas publicações incentivaram ataques ao STF e apoiaram intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro.
Uma das postagens foi feita no domingo (4) pelo senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, para divulgar atos em apoio ao pai. Moraes destacou que a publicação foi apagada pouco depois, o que indicaria tentativa de ocultar a infração.
O ministro entendeu que Bolsonaro, mesmo sem usar diretamente seus perfis, burlou de forma deliberada as restrições impostas em julho, que incluíam uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair de casa à noite e nos fins de semana, além da proibição de usar redes sociais próprias ou de terceiros.
FICARÁ EM CASA ALUGADA
Com as novas medidas, Bolsonaro passará a cumprir prisão domiciliar em sua casa, no Condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico. O imóvel é alugado, tem dois andares, 400 m² de área construída e 795 m² de área verde. O aluguel mensal é de cerca de R$ 12 mil, mais taxa de condomínio próxima de R$ 600. O condomínio, fechado e monitorado 24 horas, abriga famílias de classe média e conta com vigilantes armados e câmeras de segurança.
Bolsonaro vive no local desde 2023, quando retornou dos Estados Unidos. Moraes justificou a decisão afirmando que as medidas anteriores foram descumpridas e que era necessário adotar restrições mais rigorosas para impedir novas violações.
O caso faz parte de um inquérito que apura tentativa de golpe de Estado e possível interferência nas investigações por parte do ex-presidente. Segundo a Procuradoria-Geral da República, há indícios de crimes como obstrução de Justiça, coação no curso do processo e ameaça à ordem constitucional.