O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta sexta-feira (1º) que o STF não cederá a "ameaças covardes e inúteis" e que pretende desconsiderar as sanções impostas contra ele pelo governo dos Estados Unidos.
As ações prosseguirão. O rito processual do STF não se adiantará, não se atrasará. O rito processual do STF irá ignorar as sanções praticadas. Esse relator vai ignorar as sanções que lhe foram aplicadas e continuar trabalhando, como vem fazendo, no plenário, na Primeira Turma, sempre de forma colegiada, disse Moraes.
Ele prosseguiu: "Esta Corte vem, e continuará realizando sua missão Constitucional. Em especial, neste segundo semestre, realizará os julgamentos e as conclusões dos quatro núcleos das importantes ações penais relacionadas à tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro".
Moraes fez a declaração durante a cerimônia de abertura do semestre do Judiciário, após o recesso. Foi sua primeira manifestação pública desde que passou a integrar a lista de sancionados pela Lei Magnitsky, usada pelo governo dos EUA para punir estrangeiros.
Acham que estão lidando com pessoas da laia deles. Acham que estão falando também com milicianos. Mas não estão, estão falando com ministros da Suprema Corte brasileira, disse Moraes.
Antes disso, o ministro agradeceu as palavras do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e do decano Gilmar Mendes em defesa a ele — diante das sanções impostas pelos Estados Unidos.
STF não vai ceder a 'pressões'
No discurso, o relator dos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus acusados de liderar uma tentativa de golpe de Estado em 2022 afirmou que o STF não aceitará "ameaças".
Não é possível pressões, coações, no sentido de querer obter, repito, entre aspas, um espúrio arquivamento imediato dessas ações penais sob pena de se prejudicar a economia brasileira, o sustento das pessoas, o trabalho dos brasileiros e das brasileiras, destacou.
Moraes afirmou que as "tentativas de obstrução à Justiça", promovidas por brasileiros que se dizem "patriotas", mas agem em favor de interesses estrangeiros, têm como único objetivo impedir o andamento do devido processo legal e arquivar ações penais para favorecer aqueles que se consideram acima da Constituição, da lei e das instituições.
Segundo o ministro, há uma tentativa "patética" de afastar seus ministros de suas atuações, na tentativa de favorecer réus. Ele também disse que isso é uma perpetuação da tentativa de golpe, a partir de uma continuidade do mesmo "modus operandi" golpista.
"Ameaças aos presidentes das casas congressuais brasileiras sem o menor respeito institucional, sem o menor pudor, sem a menor vergonha, na explícita chantagem. Para tentar obter uma inconstitucional anistia ou em relação ao presidente do Senado Federal, o senador Davi Alcolumbre, obter um início de procedimento de impeachment contra ministros desta Suprema Corte, sem existência de qualquer indício de crime de responsabilidade, mas sim por discordar da legítima atuação deste Supremo Tribunal Federal no exercício de sua competência jurisdicional concedida diretamente pela Constituição Federal em uma tentativa patética de tentar afastar seus ministros", seguiu.
Soberania do Brasil e das instituições
Moraes ainda reforçou que o STF, a PGR e a PF não se "vergarão a essas ameaças", em consonância com as falas anteriores de seus colegas da Corte.
A soberania nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada, ou extorquida, pois é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, exclamou em outro momento.
O modus operandi é o mesmo: incentivo a taxações ao Brasil, incentivo a crise econômica, que gera a crise social, que por sua vez gera a crise política, para que novamente haja uma instabilidade social e possibilidade de um novo ataque golpista, disse.