- O ministro Alexandre de Moraes liberou para julgamento ação penal contra Eduardo Bolsonaro.
- A ação acusa Eduardo de coação no curso do processo em razão de sua atuação nos Estados Unidos.
- A data do julgamento ainda não foi definida e será analisado de forma presencial.
- A PGR manifestou-se pela condenação de Eduardo Bolsonaro, acusando-o de pressionar ministros do STF.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, acusado de coação no curso do processo em razão de sua atuação nos Estados Unidos.
O caso deverá ser analisado de forma presencial, mas a data do julgamento ainda não foi definida. A marcação da sessão é de responsabilidade do presidente da Primeira Turma do STF, ministro Flávio Dino.
Alegações finais já foram apresentadas
Em maio, Alexandre de Moraes, relator do processo, solicitou as alegações finais da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da defesa de Eduardo Bolsonaro. Essa etapa representa a última oportunidade para que acusação e defesa apresentem seus argumentos antes da decisão dos ministros sobre eventual condenação ou absolvição.
A PGR manifestou-se pela condenação de Eduardo Bolsonaro. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o ex-deputado teria atuado de forma contínua para constranger ministros do STF e interferir no andamento de processos relacionados à investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado.
De acordo com a acusação, Eduardo teria articulado nos Estados Unidos medidas de pressão internacional contra integrantes da Corte, incluindo a busca por sanções econômicas e diplomáticas, com o objetivo de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na manifestação, Gonet afirmou que as condutas atribuídas ao ex-parlamentar estariam fundamentadas na ameaça de obtenção de sanções estrangeiras consideradas graves para ministros do Supremo e para o Brasil.
Defesa questiona imparcialidade de Moraes
A defesa de Eduardo Bolsonaro, realizada pela Defensoria Pública da União (DPU), sustentou que Alexandre de Moraes não poderia participar do julgamento por ser apontado como uma das principais vítimas das condutas investigadas. Segundo a DPU, a participação do ministro comprometeria a imparcialidade necessária para o julgamento do caso.
A denúncia apresentada pela PGR foi aceita pela Primeira Turma do STF em novembro do ano passado. Votaram pelo recebimento da acusação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Posteriormente, em fevereiro, o Supremo formalizou a abertura da ação penal.
A denúncia foi apresentada no âmbito do inquérito em que o ex-presidente Jair Bolsonaro também foi indiciado pela Polícia Federal (PF). No entanto, segundo o texto da acusação, a PGR não apresentou denúncia contra Bolsonaro nesse procedimento específico.