O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (3) que Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, seja levado de volta à Cadeia Pública de Ponta Grossa, no interior do Paraná.
VIOLAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR
Martins cumpre prisão preventiva desde janeiro deste ano, após ser condenado a 21 anos de prisão no processo sobre a trama golpista. No entanto, ainda recorre da sentença. Ele é acusado de violar uma medida cautelar que o proibia de acessar a internet.
Após a prisão, o ex-assessor foi transferido para o Complexo Médico Penal (CMP), na região metropolitana de Curitiba, sem a autorização do ministro responsável pela execução da pena.
Na decisão, Moraes destacou que a administração do presídio não pode promover transferências sem comunicação prévia ao STF, sob risco de comprometer o acompanhamento da execução penal:
“A transferência do réu realizada sem prévia autorização desta Suprema Corte configura indevida mitigação da competência deste juízo, além de comprometer o regular acompanhamento da execução penal”, afirmou Moraes.
CONDENAÇÃO
Filipe Martins foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e condenado pelo STF sob a acusação de atuar como um dos responsáveis pela elaboração da minuta de golpe de Estado que foi produzida no final do governo Bolsonaro.
Com informações da Agência Brasil.