Moraes manda PF ouvir Google, Meta e Spotify sobre PL das Fake News

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a Polícia Federal interrogue os líderes das empresas Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo no Brasil. Além disso, Moraes determinou que as empresas removam os conteúdos promovidos que contenham críticas ao projeto de lei das Fake News, que foram impulsionados a partir de textos publicados no blog oficial do Google.

A decisão do Ministro Moraes ocorreu em resposta a denúncias de práticas abusivas por parte do Google para se opor ao projeto de lei. Essa determinação foi realizada de ofício, ou seja, sem ter sido provocada, no âmbito do inquérito das Fake News, que investiga ataques ao STF.

Veja os principais pontos da decisão:

1. Determina remoção integral, em no máximo uma hora, de todos os anúncios, textos e informações veiculadas pelo blog oficial do Google com ataques ao PL das Fake News.
2. Manda que Google e Meta apontem e expliquem os métodos e algoritmos deimpulsionamento e induzimento à busca sobre “PL da Censura” e "PL 2630"
3. Determina que o Brasil Paralelo e Spotify expliquem, em 48 horas, os métodos e algorítimos de impulsionamento e induzimento à busca sobre “PL da Censura”, bem como os motivos de terem veiculado anúncio político no Google.
4. Ainda exige que Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo informem quais as providências reais e concretas realizam para prevenir, mitigar e retirar práticas ilícitas no âmbito de seus serviços relativos a temas como: atos antidemocráticos, fake news, violência, discurso de ódio, terrorismo, crimes contra crianças e adolescentes e contra mulheres.
5. Determina que a PF, no prazo de cinco dias, tome os depoimentos dos presidentes ou equivalentes das empresas: Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo.

O Ministro Moraes enfatizou que, apesar do respeito à liberdade de expressão, é necessário investigar as condutas dos provedores de redes sociais e serviços de mensagens privadas, bem como de seus dirigentes, devido ao impulsionamento e monetização de conteúdos, além do direcionamento de assuntos pelos algoritmos, que podem resultar em responsabilidades civil, administrativa e penal das empresas e de seus representantes legais.

Essa decisão foi tomada no âmbito do inquérito das Fake News. O Ministro também destacou a importância da definição, tanto legislativa quanto judicial, dos termos e limites da responsabilidade solidária civil e administrativa das empresas, bem como da eventual responsabilidade penal dos responsáveis pela administração das empresas.

O Ministro do STF avaliou que os supostos impulsionamentos realizados pelas big techs em relação a conteúdos contrários ao projeto de lei poderiam configurar, em tese, abuso de poder econômico, já que buscariam impactar de maneira ilegal e imoral a opinião pública e o voto dos parlamentares às vésperas da votação do projeto de lei.

Além disso, o Ministro Moraes acredita que essas condutas poderiam instigar a manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas no Supremo em outros inquéritos, o que aumentaria os riscos à segurança do STF e do Estado Democrático de Direito.