- Ministro Alexandre de Moraes mantém Bolsonaro em prisão domiciliar após término do prazo inicial.
- Ex-presidente deve entregar todas as armas de fogo em até 48 horas e ter seu CAC revogado.
- Decisão considera circunstâncias humanitárias e justifica manutenção da medida como razoável e proporcional.
- Apreensão de pistola em nome de Bolsonaro ocorreu em junho, durante fiscalização da Polícia Militar.
- Caso é investigado pela Polícia Civil, que analisa eventual falta grave após conclusão das apurações.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar, mesmo após o término do prazo inicial de 90 dias da medida. A decisão também determina que Bolsonaro entregue, em até 48 horas, todas as armas de fogo registradas em seu nome.
Além disso, Moraes revogou o Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente e ordenou a apreensão imediata de todo o armamento vinculado ao seu registro.
O período inicial da prisão domiciliar terminou na última quinta-feira (25), e a decisão sobre a continuidade da medida era aguardada ao longo desta semana.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão e está em prisão domiciliar desde 24 de março deste ano, quando Moraes autorizou a medida por razões humanitárias, permitindo que o ex-presidente se recuperasse de um quadro de broncopneumonia.
Na decisão, o ministro afirmou que a manutenção da prisão domiciliar é "razoável, adequada e proporcional", destacando que as circunstâncias humanitárias justificam a continuidade do benefício, mesmo para condenados em regime fechado.
Antes de ser colocado em prisão domiciliar, Bolsonaro permaneceu detido na Superintendência da Polícia Federal e, posteriormente, foi transferido para uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Entre os fatores analisados por Moraes está a apreensão, em 15 de junho, de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro durante uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal. A arma estava com um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e, no momento da fiscalização, não era apresentado o certificado de registro.
O caso é investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal. Em depoimento, Bolsonaro afirmou ser o proprietário da arma e disse que o armamento havia sido encaminhado apenas para conserto. Segundo ele, a posse da arma em sua residência era motivada por questões de segurança.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que a análise sobre eventual falta grave seja realizada somente após a conclusão das investigações.