O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (28) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para garantir livre acesso dos filhos à residência onde ele cumpre prisão domiciliar, em Brasília. A decisão mantém horários restritos de visitação, seguindo regras semelhantes às de estabelecimentos prisionais.
Bolsonaro está em prisão domiciliar por 90 dias, após deixar o hospital DF Star e seguir para sua casa no bairro Jardim Botânico, na sexta-feira (27). A medida foi autorizada por Moraes devido às condições de saúde do ex-presidente, que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe.
Visitas com horário definido
Na decisão, o ministro manteve a autorização para visitas dos filhos que não moram na residência, mas com limitação de horários. As visitas podem ocorrer às quartas-feiras e sábados, nos seguintes períodos:
- 8h às 10h
- 11h às 13h
- 14h às 16h
Ao negar o pedido, Moraes afirmou que a solicitação da defesa “carece de qualquer viabilidade jurídica”, mantendo as regras já estabelecidas.
Defesa pediu flexibilização
Os advogados do ex-presidente argumentaram que há tratamento desigual entre os familiares, já que alguns têm acesso livre à residência.
“A decisão estabelece tratamento diferenciado entre os filhos do custodiado (não residentes) e os demais familiares que possuem livre acesso à residência”, afirmou a defesa.
No pedido, os advogados solicitaram que os demais filhos também tivessem acesso irrestrito, considerando que o cumprimento da pena ocorre em ambiente familiar.
Quem pode visitar
Estão autorizados a visitar Bolsonaro os filhos Flávio Bolsonaro (PL-RJ), senador; Carlos Bolsonaro, vereador; e Jair Renan (PL), também vereador. Já Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos e responde a processo no Brasil, não tem autorização para visitas.
Flávio Bolsonaro também integra a equipe de defesa, o que garante maior acesso ao ex-presidente.
Rotina e equipe na residência
A defesa informou ao STF a estrutura de apoio na casa onde Bolsonaro cumpre a prisão domiciliar. Segundo o documento, atuam no local oito profissionais entre motoristas e seguranças, além de duas empregadas domésticas, uma manicure e um piscineiro.
No acompanhamento de saúde, foram indicados os médicos Brasil Caiado e Leandro Echenique (cardiologistas), Cláudio Birolini (cirurgião) e o fisioterapeuta Kleber Antônio Caiado de Freitas. A lista de enfermeiros e técnicos ainda será apresentada.
A decisão mantém as condições de cumprimento da prisão domiciliar, incluindo controle de visitas e acompanhamento da rotina do ex-presidente.