O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (17) o pedido de revogação da prisão preventiva do general Walter Braga Netto, ex-candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PL) em 2022.
Braga Netto é acusado de integrar o núcleo central da tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido da defesa, e Moraes acolheu o parecer.
“Estão inequivocamente presentes os requisitos necessários e suficientes para a manutenção da prisão preventiva”, escreveu o ministro. Ele também destacou que a existência do crime e os indícios de autoria foram reafirmados de forma unânime pela Primeira Turma do STF, ao aceitar a denúncia oferecida contra o general.
Argumentos da defesa
A defesa de Braga Netto alegou que a prisão cautelar teria perdido sua razão de ser com o encerramento da fase de instrução processual — ou seja, o fim da coleta de provas no processo criminal.
No entanto, Moraes rejeitou esse argumento. Segundo ele, os fundamentos legais que justificaram a prisão inicial permanecem válidos. O ministro afirmou que a liberdade do réu representa risco à ordem pública e à aplicação da lei penal.
“A situação fática permanece inalterada. Foi demonstrada a necessidade da manutenção da prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal e resguardar a ordem pública, em face do perigo gerado pelo estado de liberdade do custodiado e dos fortes indícios da gravidade concreta dos delitos imputados”, destacou.
Braga Netto é réu em uma das ações penais que investigam a tentativa de ruptura institucional após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022. Ele está preso preventivamente desde a deflagração de nova fase da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal.