O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele cumprisse prisão domiciliar por motivos humanitários.
Em decisão divulgada neste sábado (22), Moraes explicou que, com a conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva, os pedidos da defesa se tornaram “prejudicados”. Isso significa que, para o tribunal, não faz mais sentido analisar o pedido, pois ele perdeu a utilidade diante da nova situação.
Prisão preventiva
Bolsonaro foi preso e levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília no mesmo dia. A prisão preventiva não tem prazo definido para terminar. O ministro afirmou que a medida foi tomada para garantir a ordem pública, após a convocação de uma vigília na frente do condomínio do ex-presidente, que poderia atrapalhar a detenção.
Moraes também destacou que Bolsonaro violou a tornozeleira eletrônica, apontando risco de tentativa de fuga.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe, mas a prisão atual não está ligada a essa condenação, porque ainda há recursos em andamento. A execução da pena só deve começar quando todos os recursos forem finalizados.
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