- Ministro do STF suspende visitas de Flávio Bolsonaro ao ex-presidente por 90 dias por descumprimento de medidas cautelares.
- Defesa tem 48 horas para esclarecer se Jair Bolsonaro sabia que carta seria divulgada nas redes sociais.
- Flávio utilizou visita ao pai para obter documento que foi publicado nas redes, violando restrições impostas.
- Decisão inclui análise de possível propaganda eleitoral antecipada e envio ao Procurador-Geral Eleitoral.
- Carta divulgada durante pré-campanha gerou reações políticas e representação ao STF pelo PT.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar.
Segundo a decisão, a medida foi adotada por entender que houve descumprimento das restrições impostas pela Justiça e desvio da finalidade do direito de visita.
Defesa terá 48 horas para prestar esclarecimentos
Na mesma decisão, Moraes concedeu 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro informe se o ex-presidente tinha conhecimento de que uma carta escrita por ele seria divulgada nas redes sociais.
Segundo o ministro, a declaração de Flávio Bolsonaro ao anunciar a leitura do documento pode indicar que o ex-presidente tinha ciência da divulgação, o que poderá ser analisado à luz das medidas cautelares em vigor.
Moraes cita possível descumprimento de medidas cautelares
De acordo com o ministro, Flávio Bolsonaro utilizou a visita ao pai para obter um documento que posteriormente foi publicado nas redes sociais, contrariando a proibição imposta ao ex-presidente de utilizar essas plataformas, ainda que por intermédio de terceiros.
Moraes também afirmou que a conduta seria semelhante a um episódio ocorrido em agosto de 2025, mencionado na decisão como antecedente relacionado ao cumprimento das medidas cautelares.
O ministro determinou o envio da decisão e dos vídeos relacionados ao caso ao Procurador-Geral Eleitoral para análise. Segundo Moraes, a divulgação do conteúdo poderá ser avaliada para verificar a existência de eventual propaganda eleitoral antecipada, hipótese cuja apuração caberá ao Ministério Público Eleitoral.
Carta foi divulgada durante pré-campanha
A decisão foi tomada após Flávio Bolsonaro divulgar uma carta escrita por Jair Bolsonaro, na qual o ex-presidente manifesta apoio à pré-candidatura do filho à Presidência da República. No documento, Bolsonaro afirma que Flávio é seu "porta-voz" e a "melhor opção" para o país.
A publicação da carta repercutiu entre partidos e lideranças políticas. Segundo a reportagem, o PT apresentou representação ao STF pedindo a revogação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, sob o argumento de que as medidas cautelares teriam sido descumpridas.
A divulgação também ocorreu após divergências públicas entre Flávio Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Em meio ao episódio, Michelle deixou a presidência do PL Mulher, decisão que, segundo a reportagem, foi acertada em reunião com a direção nacional do partido.