O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais cinco dias para que o governo do Rio de Janeiro envie informações complementares sobre a Operação Contenção, que resultou em 121 mortes no dia 28 de outubro. A decisão foi tomada após solicitação do governo estadual, que pediu prorrogação do prazo para consolidar os dados.
“Em vista do requerimento, defiro o pedido de prorrogação, determinando o cumprimento da decisão anterior até 17/11/2025”, afirmou Moraes.
O ministro é relator temporário da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas, que trata da redução da letalidade em operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro.
Na decisão, Moraes destacou que a ampliação do prazo visa “possibilitar que as secretarias de Estado envolvidas disponham de tempo hábil para consolidar e encaminhar as informações e documentos conforme requerido”. Entre os dados solicitados estão laudos necroscópicos, de projéteis e relatórios de inteligência que embasaram a operação.
O ministro havia determinado, na segunda-feira (10), que o governo do estado e a Justiça fluminense encaminhassem as informações adicionais. Moraes apontou divergências entre os dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública e outras instituições, como o Ministério Público.
Em nota, o governo do Rio afirmou estar “sempre pronto a colaborar com as autoridades” e garantiu que todo o material solicitado será disponibilizado ao STF. O comunicado informou ainda que as imagens captadas pelas câmeras corporais utilizadas pelos policiais seguem protocolo de armazenamento por um ano e ficam à disposição do Ministério Público e da Justiça.
O governo destacou também que o uso das câmeras corporais pelas forças de segurança iniciou-se em dezembro de 2021 e integra o Programa Estadual de Transparência em Ações de Segurança Pública, Defesa Civil, Licenciamento e Fiscalização.