- Ministro Alexandre de Moraes determina que PGR se manifeste sobre apreensão de arma de Bolsonaro.
- Policia Civil do DF concluiu inquérito e não indicia ex-presidente por manter arma em casa.
- Segurança de Bolsonaro foi indiciado, enquanto ex-presidente mantinha arma registrada.
- Defesa de Bolsonaro afirma que arma está regularmente registrada e devolvida à residência.
- Arma foi apreendida durante blitz e estava com segurança que afirmou ter sido retirada da casa.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) volte a se manifestar sobre a apreensão de uma arma de fogo pertencente ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em despacho publicado nesta quarta-feira (1º), Moraes deu prazo de 48 horas para que a PGR e a defesa de Bolsonaro se pronunciem sobre a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 milímetros e de um carregador sobressalente encontrados com um segurança do ex-presidente.
A decisão foi tomada após a Polícia Civil do Distrito Federal concluir o inquérito que apura se Bolsonaro cometeu alguma irregularidade ao manter uma arma de fogo em sua residência, em Brasília, onde cumpre prisão domiciliar humanitária para o cumprimento da pena de 27 anos e três meses imposta no processo da trama golpista.
Polícia Civil não indicia Bolsonaro
No despacho, Moraes registra que a Polícia Civil pediu o indiciamento apenas do segurança de Bolsonaro, o segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho.
Segundo a investigação, o ex-presidente não cometeu crime ao manter, em casa, uma arma devidamente registrada, mesmo estando em prisão domiciliar.
Gonet pediu conclusão do inquérito
Moraes já havia determinado, em 24 de junho, que a PGR se manifestasse sobre o caso. No dia seguinte, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou parecer ao STF afirmando que, naquele momento, não identificava falta grave na conduta de Bolsonaro, mas defendia aguardar a conclusão do inquérito antes de emitir um posicionamento definitivo.
O episódio noticiado, que se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria, não indica, neste momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido.
Ao determinar uma nova manifestação da PGR, Moraes leva em consideração que a investigação da Polícia Civil já foi concluída.
Como surgiu o caso
A pistola e o carregador foram apreendidos por policiais militares do Distrito Federal durante uma blitz de rotina realizada em Taguatinga, na noite do último dia 15. O material estava com o segundo-sargento Estácio Leite da Silva Filho.
Levado à delegacia, o militar afirmou que atuava na segurança de Bolsonaro e informou que a arma pertencia ao ex-presidente.
Após a divulgação do caso, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) informou, em nota, que não é responsável pela segurança de Bolsonaro e que o militar não integra o quadro funcional do órgão. Também afirmou que o veículo abordado na blitz não pertence ao GSI.
Em depoimento à Polícia Civil, Estácio Leite da Silva Filho disse que a arma apresentava defeito e que havia sido retirada da residência de Bolsonaro para ser encaminhada a um especialista em reparos. Segundo ele, a pistola seria devolvida no dia seguinte.
No último dia 17, a defesa de Bolsonaro confirmou que a arma pertence ao ex-presidente. Em manifestação enviada ao STF, os advogados afirmaram que a pistola está regularmente registrada e sustentaram que nunca houve determinação judicial para sua apreensão.
"Tendo em vista que não houve determinação de cancelamento de seu registro e para a entrega da arma, esta deveria, de fato, estar em seu endereço residencial, onde Bolsonaro hodiernamente [atualmente] se encontra custodiado", escreveu o advogado Paulo Cunha Bueno. Segundo a defesa, foi o próprio Bolsonaro quem constatou que a arma apresentava problemas de funcionamento.
(Com informações da Agência Brasil)