O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (07) pela rejeição do recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que o condenou por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. O magistrado reiterou que o ex-chefe do Executivo foi o “líder de uma organização criminosa” que tentou promover um golpe após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022.
A análise ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF, com previsão de encerramento até o dia 14. Além de Moraes, também devem se manifestar os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Os ministros analisam embargos de declaração, tipo de recurso utilizado para esclarecer dúvidas, omissões ou contradições de uma sentença.
Moraes afirmou que o recurso de Bolsonaro repete teses já apresentadas pela defesa durante o julgamento, como a alegação de falta de provas sobre sua participação no plano golpista. Segundo o ministro, ficou “amplamente demonstrado que o embargante desempenhou o papel de líder de uma organização criminosa estruturada para consumar o objetivo de um golpe de Estado e de ruptura constitucional, com a sua permanência no poder”.
Outro ponto rebatido pelo relator foi a tese de “desistência voluntária”, que ocorre quando o autor de um crime decide interromper a execução antes de sua consumação. Moraes destacou que o argumento foi devidamente analisado e rejeitado “em virtude da evidente atuação delitiva na consumação dos crimes imputados”.
“O acórdão condenatório demonstrou que Jair Messias Bolsonaro atuou dolosamente para estruturar um projeto golpista e de ruptura das instituições democráticas”, afirmou Moraes.
não houve omissão
O ministro reforçou que não houve omissão ou contradição na decisão que condenou Bolsonaro pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
“Restou amplamente comprovado que os atos antidemocráticos praticados em 8/1/2023 consistiram em mais uma etapa delitiva da organização criminosa armada, visando à restrição do exercício dos poderes constitucionais e à tentativa violenta de deposição do governo legitimamente constituído”, escreveu Moraes.
Ele também destacou que “inexiste qualquer omissão no cálculo da pena-base” de Bolsonaro, uma vez que seu voto no julgamento “detalha expressamente a existência das circunstâncias judiciais amplamente desfavoráveis ao réu”.
Moraes ainda rejeitou alegações de cerceamento de defesa, lembrando que os votos dos demais ministros da Primeira Turma confirmam o contraditório e a ampla defesa. Em relação à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Moraes classificou as contestações da defesa como “inviáveis”, reafirmando a legalidade do acordo de colaboração.
Menções a Fux
A defesa de Bolsonaro questionou a pena de 27 anos e três meses de prisão, citando o voto do ministro Luiz Fux, o único da Primeira Turma a se posicionar pela absolvição do ex-presidente.
Os advogados argumentam que a condenação seria injusta e tentaram refutar a tese de comando ou liderança nos ataques de 8 de janeiro. Segundo a defesa, os participantes dos atos de depredação foram condenados, em outros processos, por “dolo direto”, o que, na avaliação dos defensores, inviabilizaria a existência de um comando central exercido por Bolsonaro.
Outro questionamento apresentado foi sobre a decisão dos ministros de não “combinar” dois crimes — golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito — como havia sido solicitado pela maioria dos réus.
Bolsonaro foi considerado líder de uma organização criminosa armada que tentou abolir o Estado Democrático de Direito e impedir a posse de Lula em 2023. Também foram condenados os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (GSI), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin.
Moraes também votou pela rejeição dos recursos apresentados pelos demais réus. As defesas ingressaram com os embargos de declaração no último dia do prazo, questionando pontos como o cálculo das penas e a fundamentação das condenações. O único a não recorrer foi Mauro Cid.
Bolsonaro vai ser preso?
Com a análise dos embargos, o ex-presidente fica mais próximo de uma prisão efetiva. Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar, medida relacionada a outro processo — a investigação sobre a suposta tentativa de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), de coagir o Judiciário brasileiro por meio de articulações com o governo de Donald Trump.
No caso da condenação pela tentativa de golpe, caberá a Moraes decidir onde Bolsonaro cumprirá a pena, em regime domiciliar, em unidade militar ou em uma sala especial da Polícia Federal (PF).
A defesa deve solicitar que o cumprimento da pena seja em casa, alegando problemas de saúde. Desde o atentado à faca durante a campanha presidencial de 2018, Bolsonaro enfrenta recorrentes complicações médicas.