- Motoristas que causarem mortes ou lesões graves após consumir álcool ou drogas terão penas mais duras de prisão.
- PL 4.668/2020 foi aprovado na CCJ do Senado, aumentando pena de homicídio culposo de 5 a 8 anos para 6 a 10 anos.
- Lesão corporal grave passa de 2 a 5 anos para 3 a 6 anos de reclusão em casos de consumo de substâncias.
- Senadora Dorinha Seabra justificou mudanças com dados de aumento de mortes e internações no trânsito brasileiro.
- Projeto segue para Câmara, sem necessidade de votação no plenário do Senado, mas pode ser recorrido.
Motoristas que provocarem mortes ou lesões graves no trânsito após consumir álcool ou outras drogas poderão receber penas mais duras de prisão. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei (PL) 4.668/2020, que endurece as punições para esses crimes.
O texto prevê uma mudança na pena para homicídio culposo, quando não há intenção de matar, passa dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão, caso o condutor esteja sob efeito de substâncias que comprometam sua capacidade de dirigir.
A proposta também eleva a punição para lesão corporal grave ou gravíssima nessas circunstâncias. Atualmente, a pena varia de dois a cinco anos de prisão. Com a mudança, passa a ser de três a seis anos de reclusão.Relatora do projeto, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) justificou o endurecimento das punições com o número de acidentes e vítimas no trânsito brasileiro.
“Não faltam casos chocantes de vítimas de condutores que ingeriram álcool ou usaram outras drogas; muitas vezes essas substâncias são encontradas até mesmo dentro do veículo”, escreveu.
A parlamentar também citou dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, que apontam aumento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, chegando a 26,1 mil vítimas no ano passado.
“Já o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito nos informa que ocorrem mais de 200 mil internações por sinistros de trânsito no Brasil, resultando em 80 mil pessoas feridas”, acrescentou a senadora.
Projeto segue para a Câmara
Como a aprovação ocorreu em caráter terminativo na CCJ, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados sem precisar passar pelo plenário do Senado. No entanto, ainda cabe recurso para que a matéria seja votada pelos senadores em plenário.
Projeto original previa prisão preventiva
A proposta foi apresentada pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Inicialmente, o texto também previa uma alteração no Código de Processo Penal para permitir a prisão preventiva de motoristas envolvidos em homicídios ou lesões corporais graves após consumirem álcool ou outras drogas.
A relatora, porém, retirou esse dispositivo por considerar inadequada a aplicação da medida em crimes culposos, nos quais não existe intenção de cometer o delito.
“Essa hipótese não existe em nosso direito processual penal. A medida cautelar, por sua resposta rígida, demanda dolo [quando há intenção de cometer o crime]”, justificou a parlamentar.