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Motorista que matar após consumir álcool ou drogas poderá enfrentar pena de até 10 anos

Proposta aprovada pela CCJ eleva de oito para dez anos a pena máxima por homicídio culposo no trânsito

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  • Motoristas que causarem mortes ou lesões graves após consumir álcool ou drogas terão penas mais duras de prisão.
  • PL 4.668/2020 foi aprovado na CCJ do Senado, aumentando pena de homicídio culposo de 5 a 8 anos para 6 a 10 anos.
  • Lesão corporal grave passa de 2 a 5 anos para 3 a 6 anos de reclusão em casos de consumo de substâncias.
  • Senadora Dorinha Seabra justificou mudanças com dados de aumento de mortes e internações no trânsito brasileiro.
  • Projeto segue para Câmara, sem necessidade de votação no plenário do Senado, mas pode ser recorrido.
CCJ aprova pena mais duras para quem dirigir embriagado | Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)
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Motoristas que provocarem mortes ou lesões graves no trânsito após consumir álcool ou outras drogas poderão receber penas mais duras de prisão. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei (PL) 4.668/2020, que endurece as punições para esses crimes.

O texto prevê uma mudança na pena para homicídio culposo, quando não há intenção de matar, passa dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão, caso o condutor esteja sob efeito de substâncias que comprometam sua capacidade de dirigir.

A proposta também eleva a punição para lesão corporal grave ou gravíssima nessas circunstâncias. Atualmente, a pena varia de dois a cinco anos de prisão. Com a mudança, passa a ser de três a seis anos de reclusão.Relatora do projeto, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) justificou o endurecimento das punições com o número de acidentes e vítimas no trânsito brasileiro.

“Não faltam casos chocantes de vítimas de condutores que ingeriram álcool ou usaram outras drogas; muitas vezes essas substâncias são encontradas até mesmo dentro do veículo”, escreveu.

A parlamentar também citou dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, que apontam aumento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, chegando a 26,1 mil vítimas no ano passado.

“Já o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito nos informa que ocorrem mais de 200 mil internações por sinistros de trânsito no Brasil, resultando em 80 mil pessoas feridas”, acrescentou a senadora.

 Projeto segue para a Câmara

Como a aprovação ocorreu em caráter terminativo na CCJ, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados sem precisar passar pelo plenário do Senado. No entanto, ainda cabe recurso para que a matéria seja votada pelos senadores em plenário.

Projeto original previa prisão preventiva

A proposta foi apresentada pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Inicialmente, o texto também previa uma alteração no Código de Processo Penal para permitir a prisão preventiva de motoristas envolvidos em homicídios ou lesões corporais graves após consumirem álcool ou outras drogas.

A relatora, porém, retirou esse dispositivo por considerar inadequada a aplicação da medida em crimes culposos, nos quais não existe intenção de cometer o delito.

“Essa hipótese não existe em nosso direito processual penal. A medida cautelar, por sua resposta rígida, demanda dolo [quando há intenção de cometer o crime]”, justificou a parlamentar.

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