- Presidente da Câmara, Hugo Motta, criticou decisão do STF que bloqueia R$ 119 milhões de Valdemar Costa Neto.
- Investigação aponta desvios de emendas parlamentares com indicações organizadas por Valdemar Costa Neto.
- Operação Transparência revelou mensagens de servidores discutindo distribuição de recursos e prioridades.
- Motta afirma que alocação das emendas segue normas vigentes e acordos institucionais entre Poderes.
- Presidente da Câmara defende atuação dos servidores e orientação partidária como prática normal.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou neste sábado (11) uma nota em defesa dos servidores da Casa e criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, no âmbito de uma investigação sobre supostos desvios de emendas parlamentares. Para Motta, a medida é "inaceitável". Segundo as investigações, deputados federais eram apontados formalmente como responsáveis pelas indicações de emendas, embora, na prática, as solicitações partissem de Valdemar Costa Neto. As indicações eram organizadas em planilhas e encaminhadas aos ministérios responsáveis pela execução dos programas. A decisão faz parte de um desdobramento da chamada Operação Transparência, conduzida pela Polícia Federal. Deflagrada em dezembro do ano passado, a operação teve como um dos alvos a servidora da Câmara Mariângela Fialek, conhecida como Tuca. Durante a investigação, a análise de aparelhos celulares apreendidos revelou mensagens entre servidores discutindo a distribuição de recursos, incluindo valores e áreas prioritárias, como saúde e turismo. As conversas também apontariam concentração de indicações para municípios do estado de São Paulo. Com base nesse material, a Polícia Federal afirma ter identificado o que classificou como um "arranjo funcional informal envolvendo servidores da Câmara". Na nota, Hugo Motta sustentou que o processo de destinação das emendas segue as normas vigentes e os acordos institucionais firmados entre os Poderes. "A alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional", afirmou. O presidente da Câmara também manifestou apoio aos servidores da Casa e defendeu a atuação das equipes parlamentares. "A Presidência da Casa registra, ainda, confiança no trabalho de seus servidores. A autorização conferida pelos parlamentares para que as equipes que os assessoram operacionalizem as indicações segundo orientação da direção partidária insere-se na normalidade do funcionamento administrativo do mandato e não traduz qualquer irregularidade", concluiu.