MP aloca R$ 12,2 bi para enfrentar impactos de calamidade no RS

O Congresso Nacional está em processo de análise da Medida Provisória 1218/24, que visa alocar um crédito extraordinário de R$ 12,2 bilhões no Orçamento de 2024 para enfrentar os impactos da calamidade pública no Rio Grande do Sul, conforme declarado pelo Decreto Legislativo 36/24. A medida já está em vigor, porém necessita ser votada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado até o dia 9 de julho.

Justificativa: O governo justificou a urgência da medida devido aos severos danos ocasionados pelas chuvas, que incluem a destruição de estradas, lavouras, pontilhões e pontes, alagamentos e enxurradas que comprometem a mobilidade nos municípios, além dos prejuízos à infraestrutura dos serviços públicos, gerando um forte impacto social e econômico na região.

Destinação dos recursos:

. Ministério da Educação: para repasse adicional de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar às redes de ensino e para as escolas atingidas pelo desastre.

. Ministério da Justiça e Segurança Pública: para custear despesas operacionais da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Força Nacional de Segurança Pública.

. Ministério da Saúde: para ampliação de serviços hospitalares, aquisição de medicamentos, custeio de profissionais de saúde e realização de ações de vigilância sanitária.

. Ministério dos Transportes: para recuperação da infraestrutura rodoviária.

. Ministério do Trabalho e Emprego: para conceder duas parcelas adicionais do seguro-desemprego.

. Ministério do Desenvolvimento Agrário, Agricultura Familiar e Ministério da Agricultura e Pecuária: para importação de arroz e equalização de preços.

. Ministério da Defesa: para operações de resgate, apoio logístico e montagem de estruturas emergenciais.

Essas despesas, conforme estipulado pelo decreto legislativo de calamidade pública, não afetarão as metas fiscais do governo para o ano de 2024. A MP passará pela análise da Comissão Mista de Orçamento e posteriormente pelo Plenário do Congresso. (Com informações da Agência Câmara)