MP faz audiência para discutir a situação das barragens do Piauí

O Ministério Público do Estado, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), promoveu uma audiência para discutir a segurança das barragens no Piauí. A Promotora de Justiça Denise Aguiar, coordenadora do CAOMA, abriu a audiência explicando a importância de se discutir tal assunto, frente ao caso recente de rompimento da barragem de Brumadinho (MG). A Promotora de Justiça Ednólia Evangelista, titular em Jaicós, também participou da condução da reunião.

O Superintendente de Recursos Hídricos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR), Romildo Mafra, ressaltou que, em relação ao relatório de fiscalização das barragens, realizado em 2017 pela Secretaria, o grau de alto risco apontado pelos relatórios deve-se, em grande parte, à insuficiência de documentos e projetos. Afirmou ainda que não há licenciamento ambiental e outorga de uso de água em favor da Barragem de Poço de Marruá, em Patos do Piauí.

O Presidente do Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI), Geraldo Magela, afirmou que a Barragem Poço de Marruá não possui o Plano de Segurança de Barragem e que a elaboração desse Plano não envolve apenas questões técnicas e construtivas, tratando ainda de outras questões complexas, como o plano emergencial. Além da dificuldade financeira, há dificuldade para contratação de profissionais. O Presidente pontuou que no Brasil há somente 19 profissionais de engenharia especialistas em segurança de barragens, e que desde o rompimento da Barragem de Brumadinho o IDEPI intensificou as atividades de fiscalização nas barragens sob sua responsabilidade. Finalizou ainda afirmando que não há nenhuma barragem com risco iminente de rompimento no Estado do Piauí, sendo a Barragem do Bezerro, em José de Freitas, a que está está em situação mais crítica. A questão mais preocupante no que ser refere à Barragem Poço de Marruá, segundo ele, consiste nas deficiências da casa de comando, relacionadas à verificação dos circuitos elétricos e de controle de vazão.

O representante do IBAMA, Rômulo Pedrosa, ressaltou a preocupação sobre a ocorrência de rompimento de barragens, mesmo com a existência de laudos periciais que indicam a ausência de riscos, e sugeriu a formação de um Comitê Estadual para tratar de segurança de Barragens. O representante do IDEPI, Lécio Bezerra, afirmou que levou ao Secretário de Meio Ambiente a proposta que lista a documentação necessária à regularização das barragens administradas pelo IDEPI, e que há recursos assegurados para as obras de reforma de quatro barragens no Estado do Piauí: Bezerro, em José de Freitas; Emparedados, em Campo Maior; Pedra Redonda, em São Raimundo Nonato; e Petrônio Portela, em Conceição do Canindé.

MP-PI

Como deliberação, foi determinado que no prazo de 30 dias o IDEPI obtenha junto à SEMAR informações sobre os requisitos para regularização relativa à segurança e licenciamento ambiental da Barragem Poço de Marruá. O IDEPI também deverá encaminhar à SEMAR cópia dos projetos básico e executivo da Barragem Poço de Marruá. A Superintendência de Recursos Hídricos da SEMAR comprometeu-se a apresentar, no prazo de 180 dias, informações sobre o procedimento de licenciamento ambiental e regularidade junto às exigências de segurança da Barragem, informando ao Ministério Público sobre o cumprimento dessa deliberação.