Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (7) a medida provisória (MP) que substitui o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e busca reforçar a arrecadação federal por meio de outras fontes, com o objetivo de equilibrar as contas públicas. O placar foi apertado: 13 votos favoráveis e 12 contrários.
O texto, que enfrentou resistência entre deputados e senadores, segue agora para votação no Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal. O prazo é curto: a MP perde validade às 23h59 desta quarta-feira (8) se não for aprovada pelas duas Casas.
Editada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a medida foi alvo de intensas negociações entre o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e diferentes bancadas do Congresso. Zarattini afirmou ter apresentado uma versão “possível”, após uma série de concessões.
Na segunda-feira (6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também se envolveu nas discussões, preocupado com o risco de perda de arrecadação, o que poderia comprometer o orçamento do governo para 2026.
Principais pontos da medida
A proposta estabelece uma alíquota única de 18% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações financeiras, abrangendo inclusive ativos virtuais, como criptomoedas.
Outro ponto é o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições de pagamento e fintechs, que passará de 9% para 15%.
Com o risco de a MP caducar e deixar de vigorar a partir de quinta-feira (9), o Palácio do Planalto cedeu em diversos trechos para garantir o avanço da proposta.
Itens retirados do texto
Entre os pontos excluídos estão:
o aumento da tributação sobre casas de apostas;
e a cobrança de Imposto de Renda sobre títulos atualmente isentos, como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).
A manutenção da isenção das LCAs foi uma exigência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), uma das mais influentes do Congresso, que ameaçou barrar a votação caso a proposta avançasse com essa tributação.
Na versão original, o Ministério da Fazenda estimava um ganho de mais de R$ 20 bilhões em 2026. No entanto, segundo Zarattini, as concessões feitas devem reduzir a previsão em cerca de R$ 3 bilhões.