- MPPI e MPF ajuizam ação para manter atendimento oncológico no Hospital São Marcos.
- Crise financeira afeta repasses da FMS, comprometendo operação do hospital.
- Suspensão de novos atendimentos por falta de recursos financeiros.
- MPPI e MPF pedem perícia técnica e responsabilização dos entes federados.
- Hospital é a única referência em oncologia no Piauí, sem alternativa disponível.
O Ministério Público do Piauí (MPPI) e o Ministério Público Federal (MPF) ingressaram com uma ação civil pública, acompanhada de pedido de tutela de urgência, para assegurar que o Hospital São Marcos mantenha o atendimento oncológico oferecido aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida judicial foi direcionada contra o Município de Teresina, a Fundação Municipal de Saúde (FMS), o Estado do Piauí, a União e a Associação Piauiense de Combate ao Câncer Alcenor Almeida (APCCAA), responsável pela administração da unidade hospitalar.
O processo é assinado pelo promotor de Justiça Marcelo Monteiro, titular da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, e pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão do MPF no Piauí, Patrício Noé da Fonseca.
Crise financeira
De acordo com os Ministérios Públicos, o impasse teve origem em divergências envolvendo os repasses financeiros previstos em convênio firmado entre a FMS e o Hospital São Marcos. Conforme a ação, uma decisão administrativa da Fundação modificou a metodologia utilizada para calcular os valores destinados à instituição, ocasionando uma redução dos recursos transferidos.
Na avaliação dos órgãos, a diminuição do financiamento comprometeu a capacidade operacional do hospital e agravou a crise enfrentada pela unidade.
Atendimentos suspensos
O MPPI e o MPF informam ainda que, diante das dificuldades financeiras, o Hospital São Marcos comunicou oficialmente ao Ministério Público a implementação de um Plano Institucional de Contingenciamento Assistencial.
Como consequência da medida, houve a suspensão temporária de novos encaminhamentos de pacientes diagnosticados com determinados tipos de câncer para consultas e procedimentos especializados.
Tentativas de acordo
Antes do ajuizamento da ação, os Ministérios Públicos afirmam ter promovido diversas reuniões de mediação entre os envolvidos ao longo deste ano. Apesar das negociações, segundo os autores da ação, não foi possível construir um entendimento capaz de solucionar o conflito relacionado ao financiamento da assistência oncológica.
Referência em oncologia
Na ação, o MPPI e o MPF destacam que a interrupção ou restrição dos serviços representa um risco significativo para os usuários do SUS, uma vez que o Hospital São Marcos é a principal referência em tratamento oncológico no Piauí.
Os órgãos ressaltam ainda que o estado não dispõe de outro Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) com capacidade para absorver a demanda atualmente atendida pela instituição.
Pedidos à Justiça
Além de buscar a manutenção imediata dos atendimentos por meio da tutela de urgência, os Ministérios Públicos pedem que a Justiça determine a realização de uma perícia técnica para identificar os custos efetivos dos serviços prestados pelo hospital e estabelecer a responsabilidade financeira da União, do Estado do Piauí e do Município de Teresina no custeio da assistência oncológica aos pacientes do SUS.
A ação também menciona auditorias e fiscalizações realizadas por órgãos de controle, que apontaram a necessidade de aperfeiçoamentos relacionados à gestão, à transparência e à organização da assistência.
Por fim, os autores solicitam que sejam implementadas medidas estruturais de governança e de acompanhamento do cumprimento das futuras decisões judiciais, com participação de órgãos de controle, conselhos de saúde e representantes dos usuários do sistema público.