- Ministério Público Eleitoral considera regular a foto de Lula em seu pedido de candidatura à Presidência em 2026.
- A imagem apresentada mostra Lula usando chapéu, o que não foi considerado irregularidade eleitoral.
- A legislação eleitoral exige que a fotografia seja frontal, em formato de busto e com vestimenta adequada.
- Procuradoria-Geral Eleitoral avaliou que o chapéu não viola as regras e não prejudica a identificação do candidato.
- O Ministério Público recomendou o deferimento do registro da candidatura de Lula à Presidência em 2026.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) considerou regular a fotografia apresentada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu pedido de registro de candidatura à Presidência da República nas eleições de 2026. A imagem, que gerou questionamentos, mostra o presidente usando um chapéu.
A manifestação foi apresentada no processo que analisa o registro da candidatura e concluiu que o acessório não representa uma irregularidade eleitoral.
O que dizem as regras eleitorais?
A legislação eleitoral estabelece critérios para as fotografias utilizadas nos registros de candidatura. Conforme a Resolução nº 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a imagem deve ser frontal, mostrar o candidato em formato de busto e apresentar vestimenta adequada para uma fotografia oficial.
A norma também restringe a utilização de elementos ou adornos que possam ter caráter de propaganda eleitoral ou dificultar a identificação do candidato.
No caso de Lula, o Núcleo de Gerenciamento de Sistemas e Dados Partidários registrou a observação “com chapéu” ao analisar a documentação apresentada.
MPE não viu irregularidade
Para a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), porém, o chapéu não descumpre as exigências previstas na legislação. O órgão avaliou que o acessório não apresenta finalidade de propaganda e não impede que Lula seja reconhecido pelos eleitores.
O parecer foi assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, que também destacou o princípio do pluralismo político na análise das regras eleitorais.
Segundo o entendimento apresentado, mesmo que houvesse alguma divergência em relação ao padrão exigido para a fotografia, isso não seria suficiente para impedir o registro da candidatura. Nesse cenário, o candidato poderia ser chamado a corrigir a imagem dentro do prazo estabelecido.
Registro da candidatura
A análise da fotografia faz parte do processo de registro da candidatura de Lula no TSE, que tem o ministro André Mendonça como relator.
Ao avaliar os demais requisitos, a PGE concluiu que o presidente reúne as condições necessárias para disputar a eleição e não identificou impedimento à sua candidatura. O órgão também informou que não houve contestação ao pedido de registro.
Ao final da manifestação, o Ministério Público Eleitoral recomendou que o registro da candidatura de Lula à Presidência da República em 2026 seja deferido.