- Ministério Público do Trabalho entra na Justiça contra Meta por publicações que incentivam demissões por voto.
- Empresários e influenciadores usam redes sociais para orientar demissões com base no posicionamento político dos funcionários.
- MPT pede remoção de conteúdos ilegais e suspensão de perfis que incentivem discriminação e retaliação.
- Ação também exige criação de política permanente para prevenir assédio eleitoral nas plataformas da Meta.
- Ministério Público do Trabalho recebeu 1.459 denúncias de assédio eleitoral entre 26 de outubro e 29 de outubro.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou na Justiça contra a Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook e Threads, nesta quinta-feira (29). O órgão pede que a companhia retire do ar, em até 24 horas, publicações que incentivem empresários a vigiar, expor, deixar de contratar ou demitir funcionários por causa do voto. A ação também solicita R$ 50 milhões em indenização por danos morais coletivos.
Publicações incentivam demissões por posicionamento político
Após o segundo turno das eleições, realizado em 25 de outubro, perfis nas plataformas passaram a publicar mensagens direcionadas a empregadores. Empresários, influenciadores e parlamentares orientam patrões a investigar as redes sociais dos trabalhadores para descobrir em quem votaram e, caso a escolha seja diferente da sua, demiti-los.
Outras publicações expõem funcionários à ridicularização, divulgando nomes e imagens, ou comemoram demissões motivadas pela escolha política. Segundo o MPT, quatro publicações de um único perfil verificado, com 3,8 milhões de seguidores, somavam mais de 2 milhões de curtidas.
Entre a meia-noite de 26 de outubro e as 12h desta quinta-feira (29), o Ministério Público do Trabalho recebeu 1.459 denúncias de assédio eleitoral. Ao todo, foram registradas 3.396 denúncias durante as eleições deste ano.
Órgão pede remoção de conteúdos e suspensão de perfis
Em caráter de urgência, o MPT solicita que a Meta adote uma série de medidas para combater o assédio eleitoral nas plataformas:
Remova, em até 24 horas, publicações que caracterizem assédio eleitoral, sob multa de R$ 500 mil por conteúdo mantido no ar;
Exiba um aviso a todos os usuários brasileiros informando que não compactua com manifestações que incentivem discriminação, retaliação ou punição de empregados por orientação política;
Notifique os responsáveis por publicações ilegais;
Suspenda por 30 dias os perfis que voltarem a publicar esse tipo de conteúdo;
Desative as contas em caso de nova reincidência.
Ação também cobra política permanente de prevenção
Além das medidas urgentes, o órgão pede que a Meta crie uma política permanente de prevenção ao assédio eleitoral, altere suas regras de uso para proibir expressamente esse tipo de conteúdo, reforce a moderação durante períodos eleitorais e preste contas periodicamente à Justiça.
A ação é assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, pela procuradora-chefe do MPT-SP, Vera Lúcia Carlos, e pelos procuradores Igor Gonçalves, Luciana Coutinho, Tatiana Amormino, Diego Jimenez e Marcos Cutrim.