Nova regra fiscal aprovada: veja como votou cada deputado piauiense

Proposta foi aprovada na Câmara na noite desta terça-feira (22). Votação foi dividida em dois blocos, com a rejeição e aprovação de mudanças feitas pelo Senado.

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Nova regra fiscal: veja como votou cada deputado e partido | Reprodução

A Câmara dos Deputados aprovou a nova regra fiscal na noite da última terça-feira (22) em duas etapas distintas. Na primeira delas, os deputados aprovaram parcialmente as modificações propostas pelo Senado, com um placar de 379 votos a favor e 64 contra.

Em seguida, a Câmara rejeitou outra parte das alterações propostas pelo Senado, com um resultado de 423 votos pela rejeição e apenas 19 a favor. Com a aprovação dessas etapas, o texto segue agora para a sanção do presidente Lula, do Partido dos Trabalhadores (PT).

No primeiro bloco, a Câmara acolheu parte das mudanças feitas no texto. Essas alterações isentam o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal de seguir as regras do arcabouço.

Nesse primeiro momento, todos os parlamentares piauienses votaram sim. Com isso, os gastos com o Fundeb e com o Fundo Constitucional não precisarão estar limitados à nova regra fiscal. 

No segundo bloco de votação, os deputados piauienses, por sua vez, rejeitaram um artigo que autorizava o governo a incluir, na proposta de Orçamento de 2024, os gastos previstos considerando a projeção da inflação até o final do ano. Todos os 10 parlamentares votaram não.

Na Câmara, no entanto, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), defendeu a retirada desse artigo para cumprir um acordo com líderes partidários.

Na prática, essa decisão abriria uma margem fiscal de até R$ 40 bilhões para o Executivo utilizar no próximo ano. No entanto, é importante ressaltar que esses gastos estariam sujeitos a condições, ou seja, precisariam ser aprovados pelo Congresso.

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