Nova regra fiscal deve despolitizar o país, afirma Haddad

Emendas de relator não foram completamente incluídas no documento

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Em plenánia, Haddad afirmou que Selic preocupa integrantes do governo | Agência Brasil

Em audiência pública, na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que a nova regra fiscal deve "despolarizar" o país. O ministro declarou, ainda, que o relator do projeto buscou equilibrar o documento para alcançar sua aprovação na Casa onde há diferentes pontos de vista dos 513 deputados.

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"Não esperamos apenas os 257 votos para aprovar uma lei complementar, mas um espaço ainda maior; de 300, 350 votos para sinalizar que nós estamos despolarizando o Brasil para o bem do próprio país", afirmou.

Durante o debate com os congressistas, Haddad alegou que o orçamento secreto - muito utilizado ao longo do governo de Jair Bolsonaro (PL) - acabou e que não há o contingenciamento de emendas por forças de leis agora seguidas.

"O Orçamento está liberado, e não contingenciado. Aliás, vocês aprovaram uma lei que me impede de contingenciar quando a meta fiscal está ajustada", expôs. "No Orçamento deste ano, só declarei que estão 100% liberadas as emendas impositivas, as individuais impositivas, de bancadas. O Ministério da Fazenda não promoveu nenhum contingenciamento", esclareceu.

Transparência às vantagens e resultados

O petista reforçou a necessidade de se dar transparência aos benefícios fiscais ofertados pelo país e que há um diálogo com a Controladoria-Geral da União (CGU) para a divulgação dos resultados obtidos após a instauração do projeto. "Do mesmo jeito que tem um cadastro do Bolsa Família, imagina a pessoa que recebe um benefício de R$ 600 milhões, equivalente a um milhão de beneficiários do Bolsa Família, e fica dentro do Orçamento, escondido", exemplificou.

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Na plenária, Haddad enfatizou que medidas “saneadoras” , aplicadas nos últimos meses, fazem o perfil das contas públicas progredir e devem ampliar espaço para um corte na taxa básica de juros (Selic), hoje em 13,75% ao ano.

"Se consultar especialistas, ninguém está falando de política aqui, mas de técnica. Muita gente que entende de economia imagina que haja espaço para iniciar o corte de juros. É um debate que pode ser feito na sociedade, um debate técnico. Não tem a ver com política", observou.

Entre as medidas saneadoras citadas pelo ministro, está a recente sanção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre financiamentos dados por estados a empresas, podendo gerar até R$ 90 bilhões em impostos, em débito, há cinco anos.

Alta taxa Selic

O grau da da Selic tem preocupado os integrantes do governo de Luiz Inácio Lula Silva (PT), uma vez que eles acreditam estar “freando” o crescimento econômico do país. Haddad disse que discutir sobre a taxa de juros não é uma demonstração ofensiva ao Banco Central (BC). "Temos de nos reacostumar com a democracia. Democracia é isso, a gente poder conversar, falar, emitir opinião", declarou.

O ministro disse crer que o Produto Interno Bruto (PIB) deve crescer para além das calculadas projeções do mercado financeiro deste ano, na casa dos 2% . "Não dá para continuar com crescimento de 1% em média. Este ano, deve ser 2%. Para mim, é pouco. Temos tudo para fazer este país voltar a crescer acima da média mundial", concluiu.

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