A Câmara Municipal de Teresina aprovou, nesta terça-feira (24), em primeira votação, o projeto de lei que redefine o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no município a partir de 2026. A proposta recebeu ampla maioria dos votos, com apenas um vereador contrário.
TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA
Encaminhada pela Prefeitura de Teresina, a matéria foi analisada em regime de urgência, o que permitiu sua apreciação direta em plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa.
O texto estabelece um limite de 25% para o reajuste anual do imposto, com a aplicação dos aumentos de forma escalonada ao longo de dez anos. A estimativa da gestão municipal é de que a arrecadação chegue a R$ 143 milhões, considerando a adesão de 70% dos contribuintes.
PRÓXIMOS PASSOS
Segundo o vereador Bruno Vilarinho, líder do prefeito Silvio Mendes na Câmara, a segunda votação está prevista para esta quarta-feira (25). Caso o texto seja novamente aprovado, seguirá para sanção do chefe do Executivo municipal.
RECOMENDAÇÃO DO TCE
O debate legislativo ocorre após reunião realizada na segunda-feira (23), convocada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Na ocasião, o presidente da Corte, o desembargador Kennedy Barros, orientou os parlamentares a aprovarem a proposta.
De acordo com o tribunal, a defasagem na atualização da base de cálculo do IPTU, acumulada ao longo de cerca de duas décadas, resultou em renúncia fiscal e impactou negativamente a capacidade de arrecadação do município.