- Projeto de lei tramita na Alepi para cessão gratuita de imóvel estadual à Prefeitura de Teresina por 20 anos.
- Imóvel será usado para implantação da segunda unidade do Shopping da Cidade, com 500 comerciantes ambulantes.
- Governo afirma que a iniciativa busca reorganizar comércio informal e melhorar condições de trabalho dos ambulantes.
- Prédio, tombado e em deterioração, será recuperado com investimento estimado entre R$ 30 milhões e R$ 35 milhões.
- Projeto será analisado pela CCJ da Alepi e, se aprovado, seguirá para sanção do governador Rafael Fonteles.
Começou a tramitar oficialmente na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), nesta segunda-feira (03), o projeto de lei do Governo do Estado que autoriza a cessão gratuita, por 20 anos, de um imóvel estadual à Prefeitura de Teresina para implantação da segunda unidade do Shopping da Cidade. A proposta foi lida no pequeno expediente da sessão plenária e agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para votação em plenário.
Encaminhado pelo governador Rafael Fonteles (PT) por meio da Mensagem nº 90/2026, o Projeto de Lei nº 74/2026 prevê a cessão do antigo prédio da Companhia Editorial do Piauí (Comepi), onde também funcionou o Diário Oficial do Estado, localizado na Praça Marechal Deodoro (Praça da Bandeira), no Centro de Teresina.
Imóvel será destinado ao novo Shopping da Cidade
Conforme o texto, o imóvel deverá ser utilizado exclusivamente para a implantação da segunda unidade do Shopping da Cidade, destinada a receber aproximadamente 500 comerciantes ambulantes que atualmente ocupam ruas, avenidas e praças da região central da capital.
Na justificativa enviada ao Legislativo, o Governo do Estado afirma que a iniciativa busca promover a reorganização do comércio informal, melhorar as condições de trabalho dos ambulantes e contribuir para a mobilidade urbana e a revitalização econômica do Centro de Teresina.
O Executivo estadual também destaca que o prédio, pertencente ao patrimônio público e protegido por tombamento, encontra-se desativado e em avançado estado de deterioração. Segundo o governo, a cessão permitirá a recuperação do imóvel, preservando seu valor histórico e garantindo uma destinação de interesse público.
Com a transferência dos comerciantes para um espaço estruturado, a Prefeitura de Teresina pretende reorganizar as calçadas, ruas e praças atualmente ocupadas por bancas, carrinhos e mercadorias. A administração municipal também prevê intensificar a fiscalização para impedir novas ocupações irregulares dos espaços públicos após a conclusão do projeto.
A expectativa da Prefeitura é instalar cerca de 500 boxes no novo centro comercial. O prefeito Sílvio Mendes (União Brasil) já informou que o projeto arquitetônico para adaptação do prédio está concluído.
O investimento estimado varia entre R$ 30 milhões e R$ 35 milhões, com recursos já assegurados pela administração municipal. A nova estrutura será a segunda unidade do Shopping da Cidade de Teresina. A primeira funciona nas proximidades da Praça da Bandeira e da Avenida Maranhão, reunindo comerciantes que anteriormente atuavam nas vias públicas do Centro.
Próximos passos
Após a leitura em plenário nesta segunda-feira (03), o projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepi. Caso receba parecer favorável, a proposta seguirá para votação pelos deputados estaduais e, se aprovada, será encaminhada para sanção do governador Rafael Fonteles.