- O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, rejeitou pedido para impedir o lançamento do filme "Dark Horse".
- A ação buscava evitar que o filme beneficie politicamente o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República.
- O TSE apontou falta de legitimidade do autor, pois Rogério Correia não disputa eleição na circunscrição nacional.
- A produção do filme "Dark Horse" segue sem impedimentos judiciais decorrentes dessa ação específica.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, rejeitou nesta sexta-feira (12) um pedido que buscava impedir o lançamento do filme "Dark Horse", produção que retrata a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação foi apresentada pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG) e por advogados do Grupo Prerrogativas.
Na representação, os autores argumentaram que o filme teria potencial para beneficiar politicamente o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontado como pré-candidato à Presidência da República.
Segundo a petição, o lançamento da obra está previsto para setembro de 2026, menos de um mês antes do primeiro turno das eleições gerais, o que poderia ampliar sua repercussão em cinemas, plataformas digitais, redes sociais e eventos promocionais.
Financiamento do filme também foi questionado
A ação também levantou questionamentos sobre o financiamento da produção por parte de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Os autores alegaram haver indícios de irregularidades na negociação e sustentaram que uma disputa presidencial não deveria ser influenciada por investimentos milionários realizados fora da contabilidade eleitoral.
Ao examinar o caso, Nunes Marques não avaliou o conteúdo das alegações apresentadas pelos autores. A rejeição ocorreu por uma questão processual, relacionada à legitimidade para propor a ação perante a Justiça Eleitoral.
TSE apontou falta de legitimidade do autor
Segundo o presidente do TSE, a jurisprudência da Corte estabelece que, para questionar propaganda eleitoral atribuída a determinado candidato, o autor da ação deve disputar eleição na mesma circunscrição do representado. Como Flávio Bolsonaro é apontado como pré-candidato à Presidência da República, cargo de circunscrição nacional, Rogério Correia, deputado federal por Minas Gerais e pré-candidato à reeleição, não atenderia a esse requisito.
Com a decisão, o pedido para impedir o lançamento de "Dark Horse" foi rejeitado e a produção segue, por enquanto, sem impedimentos judiciais decorrentes dessa ação específica. A discussão sobre eventual impacto eleitoral do filme não foi analisada pelo TSE nesta decisão, permanecendo sem julgamento de mérito pela Corte Eleitoral.
No presente caso, os representantes não disputam eleição na circunscrição nacional, tendo em vista que Rogério Correia de Moura Baptista é deputado federal e pré-candidato ao mesmo cargo apenas no estado de Minas Gerais, ao passo que Marco Aurélio de Carvalho, advogado, sequer alegou pretensão de concorrer nas Eleições 2026, disse Nunes Marques.