A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está programada para votar o novo Código Eleitoral no dia 5 de junho. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) fez o anúncio na última quinta-feira (23), após uma reunião de líderes com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Castro é o relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021. Ele informou que, caso o projeto seja aprovado pela manhã na CCJ, ele pode ser encaminhado para a sessão deliberativa do Plenário marcada para a tarde do mesmo dia.
Além disso, Marcelo Castro comunicou que haverá uma sessão de debates no Plenário para discutir a proposta de fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República; o estabelecimento de mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos (exceto senadores, que teriam dez anos); e a coincidência das eleições gerais e municipais. Essas mudanças exigem a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
"Vamos convidar as maiores autoridades do país no assunto para fazer um amplo debate. Chamar a sociedade para debater esse tema que julgamos muito importante para a administração pública no Brasil. Depois da sessão de debates, vamos encaminhar um cronograma e tomar a decisão que julgarmos mais adequada para nosso arcabouço jurídico e eleitoral", declarou.
MAIS DA AGENDA DA PRÓXIMA SEMANA
Agenda da semana Marcelo Castro também informou que o Congresso Nacional terá uma sessão na próxima terça-feira (28), na qual senadores e deputados poderão analisar os vetos do presidente da República a matérias aprovadas pelo Poder Legislativo. Na quarta-feira (29), o Plenário do Senado terá uma reunião deliberativa, onde os parlamentares poderão votar o Projeto de Lei (PL) 1.213/2024, que trata da reestruturação das carreiras de servidores públicos.
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