- Câmara aprova proposta que rege aplicação do Enamed com exigência de nota mínima e prova em três períodos do curso de medicina.
- Medida provisória, editada em junho pelo governo Lula, segue para análise do Senado e precisa ser votada até sexta-feira.
- Médicos formados antes de 19 de junho de 2026 não serão submetidos ao Enamed, que passa a avaliar desempenho mínimo para atuar como médico.
- Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica será criada pelo MEC e terá representantes do MEC, Ministério da Saúde e CFM.
- Integrantes da comissão serão trocados a cada dois anos, com presidência alternada entre governo e Conselho Federal de Medicina.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) a proposta que estabelece novas diretrizes para a aplicação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Entre as novas regras, estão a exigência de uma nota mínima e a aplicação da prova em três períodos do curso de medicina
O projeto é derivado uma medida provisória editada pelo governo Lula em junho e segue para análise do Senado. A MP precisa ser votada até esta sexta-feira para não perder validade e seguir à sanção presidencial.
Os médicos graduados com diploma reconhecido nacionalmente e obtido antes da publicação da medida provisória, em 19 de junho de 2026, não serão submetidos ao Enamed. O Enamed já existe desde 2025 e era utilizado para avaliar a qualidade dos cursos de medicina e selecionar candidatos para programas de residência médica.
Agora, passa a ter também a função de verificar se o formando atingiu o desempenho mínimo considerado necessário para atuar como médico. O relator da medida provisória, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), propôs que a prova seja aplicadaem três momentos durante o curso:
- ao final do segundo ano,
- ao final do quarto; e
- ao final do sexto ano da graduação.
Os pesos e as pontuações mínimas serão determinados pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, que será criada pelo Ministério da Educação e terá integrantes do próprio MEC, do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Os integrantes da Comissão serão trocados a cada dois anos e a presidência do colegiado será alternada entre os representantes indicados pelo governo e pelo CFM.