- OAB pede garantia de comunicação reservada entre Flávio Bolsonaro e Jair Bolsonaro.
- Suspensão de visitas foi determinada após divulgação de carta do ex-presidente.
- Ministro Moraes determina análise do caso pelo Ministério Público Eleitoral.
- Defesa de Flávio Bolsonaro contesta restrição, afirmando que prejudica exercício da advocacia.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que seja garantida a comunicação pessoal e reservada entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi protocolado nesta terça-feira (14), após Moraes suspender por 90 dias as visitas do parlamentar ao pai, que cumpre prisão domiciliar em Brasília.
OAB alega defesa das prerrogativas da advocacia
No ofício encaminhado ao STF, a OAB argumenta que Flávio atua como advogado constituído de Jair Bolsonaro e, por isso, deve ter assegurado o direito de se comunicar com o cliente para tratar de assuntos relacionados à defesa.
Segundo o documento, assinado pelo presidente em exercício da entidade, Délio Lins e Silva Júnior, e pelo procurador de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, a atuação da ordem ocorreu após provocação formal do senador.
"A atuação deste Conselho Federal decorre exclusivamente de sua missão institucional de defesa das prerrogativas profissionais, sempre que regularmente provocado por advogado que noticie possível restrição ao exercício da profissão."
Visitas foram suspensas após divulgação de carta
A suspensão das visitas foi determinada por Alexandre de Moraes na segunda-feira (13), depois que Flávio Bolsonaro publicou nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente.
Para o ministro, a divulgação do conteúdo desrespeitou a decisão que proíbe Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais, "diretamente ou por intermédio de terceiros". Moraes também entendeu que houve desvio de finalidade no direito de visita.
Além da suspensão por 90 dias, o ministro concedeu 48 horas para que a defesa esclareça se Jair Bolsonaro tinha conhecimento de que a carta seria publicada nas redes sociais.
Caso será analisado pelo Ministério Público Eleitoral
Na mesma decisão, Alexandre de Moraes determinou o envio do caso ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para apurar eventual prática de propaganda eleitoral antecipada.
Segundo o ministro, a divulgação da carta pode ter caráter eleitoral.
"A divulgação de vídeo em rede social e utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação, devendo ser apurada pelo Ministério Público eleitoral", afirmou Moraes.
Defesa contesta restrição
Ainda na segunda-feira, a defesa de Flávio Bolsonaro informou que pretende recorrer da decisão do ministro.
Os advogados sustentam que a proibição impede o exercício da advocacia, uma vez que o senador integra a equipe de defesa do pai.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por razões humanitárias, em razão de seu estado de saúde. Desde novembro de 2025, ele cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, após condenação por liderar uma tentativa de golpe de Estado para permanecer no poder depois das eleições de 2022.
A carta divulgada por Flávio foi publicada dias após o senador e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro trocarem críticas nas redes sociais. No texto, Jair Bolsonaro conclama apoiadores a deixarem de lado divergências e apoia a pré-candidatura de Flávio à Presidência da República.