O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB/PI), Raimundo Júnior, anunciou em suas redes sociais que já estão em suas mãos os pareceres técnicos elaborados por comissões da entidade a respeito do aumento do IPTU na capital piauiense. Segundo ele, a análise preliminar aponta problemas jurídicos relevantes.
“O alerta é sério: há fortes sinais de inconstitucionalidade”, declarou.
ANÁLISE JURÍDICA
De acordo com Raimundo Júnior, a instituição ainda aguarda manifestações de outros órgãos para consolidar o posicionamento oficial, ressaltando que a condução do caso será feita com cautela. Ele reforçou que a população não pode ser penalizada por eventuais falhas administrativas.
“O povo não vai pagar a conta da omissão do poder público”, enfatizou.
A iniciativa de questionar o reajuste é liderada pelas Comissões de Direito Imobiliário e de Direito Tributário da OAB/PI, que estudam os fundamentos técnicos e legais da medida adotada pelo município.
MEDIDA JUDICIAL
A entidade deverá protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para contestar a forma como a cobrança foi implementada. O objetivo é submeter o tema ao crivo do Judiciário, diante das supostas irregularidades identificadas nos estudos internos.
REUNIÃO COM A PREFEITURA
Está agendado para a próxima quinta-feira (5) um encontro entre representantes da OAB/PI e técnicos da Secretaria de Finanças da Prefeitura de Teresina. A administração municipal sustenta que o aumento decorre da atualização da Planta de Valores Genéricos (PVG), mecanismo utilizado como base de cálculo do imposto e que, segundo o município, não passava por revisão desde 2003.