ONG da produtora de filme de Bolsonaro é alvo de operação por suspeita de desvio de recursos

A Polícia Civil de São Paulo deflagrou, nesta segunda-feira (1º), uma operação contra o Instituto Conhecer Brasil (ICB), organização social investigada por supostas irregularidades em um contrato firmado com a Prefeitura de São Paulo para a instalação de pontos de internet wi-fi na capital. O acordo, inicialmente avaliado em R$ 108 milhões, teria alcançado R$ 157,1 milhões após aditivos contratuais.

A entidade pertence à empresária Karina Ferreira da Gama, que também é sócia da Go UP Entertainment Ltd., produtora responsável pelo filme Dark Horse ("Azarão", em tradução livre), baseado na trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Os agentes cumprem mandados de busca e apreensão em endereços ligados à empresária e também na sede da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação, pasta responsável pela gestão do contrato investigado.

Até a última atualização desta reportagem, nem a Prefeitura de São Paulo nem o Instituto Conhecer Brasil haviam se manifestado sobre a operação.

Supostas irregularidades milionárias

Segundo a investigação conduzida pela 2ª Delegacia de Crimes Contra a Administração Pública, Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (DICCA), vinculada ao Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), a ONG teria utilizado ao menos R$ 4 milhões em notas fiscais supostamente falsas para justificar despesas.

O inquérito também apura a possível aplicação irregular de cerca de R$ 26 milhões sem a efetiva prestação dos serviços contratados, o que pode configurar desvio de recursos públicos.

Os investigadores afirmam ainda que a contratação apresenta indícios de direcionamento desde a fase inicial do chamamento público. Conforme a apuração, o Instituto Conhecer Brasil foi a única entidade participante do processo, apesar de não possuir histórico de atuação no setor de telecomunicações.

De acordo com a polícia, a experiência anterior da organização estaria concentrada na realização de feiras literárias e eventos de natureza religiosa e cultural.

Valores teriam superado preços de mercado

Outro ponto analisado pela investigação envolve os custos cobrados pela ONG para a execução dos serviços. Segundo a Polícia Civil, os valores pagos pela administração municipal seriam significativamente superiores aos praticados pelo mercado e pela própria empresa pública de tecnologia da prefeitura.

Conforme o inquérito, enquanto a PRODAM realizava a implantação de pontos de internet por cerca de R$ 230 por unidade e cobrava aproximadamente R$ 306 pela manutenção mensal, o contrato com o ICB previa pagamentos fixos de R$ 1.800 por mês para cada ponto instalado.

Os investigadores também apontam que repasses mensais teriam sido efetuados pela Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação antes mesmo da instalação dos 5 mil pontos de internet previstos no contrato nos primeiros meses de vigência do acordo.

A Polícia Civil segue analisando documentos e materiais apreendidos para esclarecer a destinação dos recursos e a eventual participação de outros envolvidos nas supostas irregularidades.

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O que diz Karina Gama?

Em manifestação enviada à reportagem, Karina Ferreira da Gama afirmou desconhecer as notas fiscais mencionadas na investigação, mas alegou não ter controle sobre eventuais cancelamentos realizados por fornecedores contratados pela entidade.

A empresária também declarou que foi a própria ONG quem comunicou à Prefeitura de São Paulo inconsistências identificadas em parte da documentação fiscal apresentada na prestação de contas. Segundo ela, os apontamentos estão sendo corrigidos e serão esclarecidos no próximo relatório financeiro a ser entregue ao município.

Sobre os contratos relacionados à instalação dos pontos de internet, Karina explicou que um novo aditivo precisou ser firmado após a saída de um dos antigos responsáveis pela execução do serviço. De acordo com a empresária, a mudança ocorreu porque o então representante da empresa parceira deixou de responder pelas atividades após ser preso.

Karina informou ainda que o Instituto Conhecer Brasil e outras três empresas registradas em seu nome funcionam no mesmo endereço por uma questão de gestão administrativa e controle operacional.

O que diz a Prefeitura de São Paulo

Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirmou desconhecer os critérios utilizados para os cálculos apresentados na investigação e negou a existência de irregularidades estruturais no contrato.

"A execução do contrato para o programa é monitorada rigorosamente e não há nenhuma decisão definitiva ou processo administrativo que aponte a existência de irregularidades estruturais, desvios ou ilegalidades. Em 2024 foram identificadas inconsistências na prestação de contas do exercício, cujos valores — cerca de R$ 930 mil — foram integralmente devolvidos ao Município. Cabe ressaltar que o valor unitário pago ao ICB não engloba apenas o link de internet, mas toda a infraestrutura necessária, incluindo hardware, obras civis e elétricas, mapeamento, projetos executivos, entre outras.

Já a manutenção de “ressalvas” é um procedimento comum em auditorias públicas, demonstrando, inclusive, controle e fiscalização sobre as prestações de contas. Além disso, o Instituto em questão possui experiência em inserção territorial, articulação comunitária e viabilização do acesso em locais de extrema complexidade — fatores previstos no chamamento público e fundamentais para a execução do serviço. A parceria foi estabelecida por chamamento público transparente, aberto pelo período de 30 dias e que cumpriu todas as exigências legais do edital."

A gestão Ricardo Nunes também afirmou que “a produção do filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro não recebeu recursos municipais e qualquer relação entre a contratação do Instituto Conhecer Brasil e a produção cinematográfica é descabida”.

“O contrato do ICB foi fechado em junho de 2024, pelo menos um ano antes do início da produção do filme. Já a SPCine foi procurada para autorização das filmagens apenas em outubro de 2025, ou seja, um ano e quatro meses após o contrato com o ICB ser firmado – seguindo exatamente o mesmo trâmite usado em todas as solicitações recebidas pelo Município para essa finalidade”, declarou.

“A administração municipal repudia qualquer tentativa da imprensa de descredibilizar um serviço de extrema importância para a população por meio de relações que não existem nem nunca existiram. O Programa Wifi Livre está em pleno funcionamento com 3.200 pontos instalados, que registram cerca de 760 milhões de acessos”, declarou a administração municipal.